O auxílio emergencial pode se tornar permanente para mães chefes de família. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 2.099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), prevê que o governo mantenha o pagamento de R$ 1.200 para esse grupo. Atualmente, a proposta está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
Se o projeto for aprovado, irá contemplar mães monoparentais, que têm direito a duas parcelas do benefício. Ou seja, mulheres em que as famílias possuem ao menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjuge ou companheiro.
Vale ainda destacar que após a análise da Câmara, a proposta também será analisada por outros órgão. Dentre eles estão a Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quem tem direito ao auxílio de R$ 1.200?
O pagamento em dobro é destinado à mães chefes de família. Entretanto, para ter direito ao benefício, é necessário não ter emprego formal e ter mais de 18 anos. Outro requisito é não receber seguro desemprego, nem ser beneficiário de programa previdenciário, assistencial ou de transferência de renda do governo. Exceto o Bolsa Família.
Também é necessário ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por mês, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Além disso, é preciso ser microempreendedora individual (MEI), trabalhadora informal, autônoma ou estar desempregada.
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