Caso confirme a extensão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no início de 2021, a equipe econômica do governo trabalha com a hipótese de estender o pagamento do auxílio emergencial.
O Ministro da Econômia, Paulo Guedes, disse nessa última segunda-feira, 23, que se houver uma segunda onda severa de covid-19, o governo sabe qual parcela dos beneficiários “realmente precisa” continuar recebendo.
No entanto, a principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento sem passar o teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas da União cresçam mais rápido do que à inflação.
Durante as duas prorrogações do auxílio, o governo teve que ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para dar suporte financeiro para mais beneficiários, como o mesmo cenário se passa agora, a situação pode estar perto de se repetir.
Os pagamentos do benefício tiveram início em maio e deveriam ir até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. Inicialmente, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas quatro parcelas de nove no total.
Despesas urgentes
Para bancar o auxílio emergencial, a emenda constitucional do teto de gastos permite o uso de crédito extraordinário, fora do limite imposto pela regra (a inflação de um ano antes), que deve ser destinado somente para despesas que sejam imprevisíveis e urgentes.
Entretanto, há dúvidas se esse recurso pode ser usado, já que o fim do auxílio está previsto para 2021 da mesma forma que o decreto de calamidade pública. Vale destacar que Michel Temer, durante seu governo usou o crédito extraordinário para financiar o subsídio do diesel durante a greve dos caminhoneiros em 2018.
E para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ele adotou medidas compensatórias. De acordo com o coordenador do observatório fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, Manoel Pires, a pergunta é se daria para encaixar o caso do auxílio como crédito extraordinário da mesma forma que o diesel.
Segundo o especialista, “Isso é bastante polêmico, até mesmo porque ainda não há uma segunda onda clara que seria a forma de enquadrar [o auxílio emergencial].”
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