De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, entregue pelo governo federal, o salário mínimo no próximo ano será de R$ 1.067. Neste caso, haverá um aumento de R$ 22 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.045. A mesma quantia se aplica aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isso porque o valor a ser pago em aposentadorias e pensões aos segurados da autarquia é reajustado de acordo com o salário mínimo do ano vigente. Sendo assim, 35 milhões de brasileiros devem ter um aumento equivalente em seus benefícios.
Teto do INSS
Caso o valor proposto pelo governo seja mantido, o salário mínimo terá um reajuste de 2,10% no próximo ano. Considerando este percentual, o teto do INSS, que atualmente é de R$ 6.101,06, passaria para R$ 6.229,18 em 2021.
Vale ressaltar que o aumento do salário mínimo, e consequentemente dos benefícios do INSS, não indica um ganho real. Isso porque, assim como em 2019, o valor foi calculado com base na inflação. Para que o aumento fosse considerado real, o reajuste deveria ficar acima da inflação no ano.
Reajuste com base na inflação
Desde a implantação do Plano Real em 1994, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, o valor do salário mínimo registrava ganhos reais anualmente. Nos mandatos petistas, o critério de correção salarial com aumento real foi oficializado.
No entanto, em 2019, o governo extinguiu esta diretriz. Deste então, o reajuste se restringe a preservar o poder de compra dos brasileiros, como previsto na Constituição.
Aumentar o salário mínimo sem reajuste real é uma forma de garantir alívio financeiro para o governo, considerando que o valor de benefícios previdenciários e assistenciais acompanha o salário mínimo. Estima-se que a cada R$ 1 de aumento, as despesas anuais da União aumentam R$ 355 milhões.
Poder aquisitivo do trabalhador
O fato de o reajuste ser calculado a partir do índice de inflação, ou seja, do aumento nos preços ao consumidor, garante que o poder aquisitivo do trabalhador será mantido. Entretanto, segundo especialistas, sem ganhos reais no salário mínimo, a carência da população pode ser mantida durante muito tempo.
De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 49 milhões de pessoas possuem renda familiar de um salário mínimo mensal, sendo que o valor atual é insuficiente. Segundo a instituição, o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 4.694,57.
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