O Governo Federal divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve crescimento de 2,35% para 4,1%, por causa da alta do preço dos alimentos. Sendo assim, o valor do salário mínimo pode ser um pouco maior do que já havia sido projetado, e passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021.
O índice é importante, pois o percentual é utilizado para reajustar o piso nacional e, consequentemente, o valor de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como, por exemplo, aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros.
Se a nova projeção do INPC se confirmar, o teto do INSS poderá passar de R$ 6.101,06, neste ano, para R$ 6.351,20, a partir de 2021. O teto serve para limitar os gastos da previdência e, assim, manter o equilíbrio das contas do instituto.
Sem aumento real
Com a alta de 4,1% na inflação, o salário mínimo terá um aumento de R$ 42,85. Entretanto, esse acréscimo não seria em ganhos reais, uma vez que o reajuste foi feito apenas com base nas projeções da inflação deste ano. Ou seja, mantém apenas o poder de compra do consumidor.
A correção do salário mínimo, entre 2007 e 2019, era feita com base na lei 13.152, que previa o reajuste do valor com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e pela variação da inflação. Desta forma, o aumento do salário ocorria sempre que houvesse crescimento econômico.
Contudo, em 2019, o governo acabou com a política de reajuste real do salário mínimo. Agora, o piso nacional se limita a seguir a determinação da Constituição, que defende a preservação do poder aquisitivo do trabalhador.
Assim, o governo consegue um alívio financeiro, já que o aumento do piso reajusta automaticamente benefícios previdenciários e assistenciais. Estima-se que o acréscimo de R$ 1 no valor do salário, gera uma despesa a mais de R$ 355 milhões por ano nos cofres públicos.
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