O Governo Federal pretende ampliar a oferta de crédito em 2021 para garantir a sustentação da retomada econômica. A estratégia é manter programas lançados durante a pandemia do novo coronavírus, como, por exemplo, o Pronampe e a Peac-Maquininhas.
Além disso, a ideia é de também criar um programa de microcrédito para permitir que beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informar possam ganhar autonomia como Microempreendedores Individuais (MEI). Essa seria uma alternativa como uma porta de saída da “condição de vulnerabilidade”.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou na última sexta-feira que o governo pode manter os estímulos econômicos adotados na pandemia. Guedes ainda afirmou que o desafio é transformar o “empurrão de consumo” trazido pelo auxílio emergencial em crescimento sustentável, sem inflação.
Manutenção de programas de crédito
O desafio é arrumar os recursos do Tesouro que precisam transferidos aos fundos que garantem os empréstimos em caso de calote. Isso porque a transferência é despesa primária no Orçamento, e tem que caber dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
A equipe econômica ainda estuda os detalhes para viabilizar a manutenção dos programas de crédito em 2021. O que se discute é o alcance, que será definido nas discussões do Orçamento do ano que vem. O assunto foi tratado pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, senador Jorginho Mello (PL-SC), com Bolsonaro.
Fontes da área econômica garantem que o objetivo é apostar em medidas que funcionaram usando recursos dentro do Orçamento. Ou seja, respeitando as regras fiscais. Contudo, a discussão só deve ganhar força após as eleições municipais, cujo primeiro turno ocorre no próximo dia 15.
Pronampe
O presidente Jair Bolsonaro já deu sinal verde para tornar o Pronampe permanente. O programa foi criado para socorrer micro e pequenas empresas durante a pandemia. No entanto, as taxas de juros e garantias do Tesouro Nacional do programa serão alteradas. A perspectiva de que as garantias diminuam, mas que as taxas aumentem.
Atualmente, a perda a ser coberta pelo governo é de 85%. Com a manutenção do programa, deve ficar entre 25% e 30% da carteira. Desta forma, o Tesouro Nacional fica responsável por cobrir o financiamento em caso de calote até essa fatia do valor. Já a taxa de juro em estudo fica entre 6% e 8% ao ano.
Peac-Maquininhas
O governo também vai trabalhar para manter o programa que opera com garantia de recebíveis das transações com as máquinas de cartão usadas no comércio. Essa modalidade, que tem 100% de garantia do Tesouro Nacional e é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores.
Entretanto, a Peac-Maquininhas ainda não ganhou força no mercado. Até o momento, foram liberados R$ 5 bilhões, mas a linha total já aprovada pelo Congresso é de R$ 10 bilhões.
Crédito Caixa-Sebrae
A Caixa Econômica Federal também desenvolve com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) uma linha de crédito assistido. O intuito é permitir a inclusão bancária, além de fornecer orientação para que os tomadores do crédito não deixem de pagar as parcelas.
Programa de microcrédito
O Ministério da Cidadania estuda uma nova linha de crédito voltado para formalização do Microempreendor Individual (MEI). O intuito é permitir que beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores informais ganhem autonomia após o fim do auxílio emergencial. A ideia é que a linha possa emprestar entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil. Vale destacar que o número de pessoas que se formalizaram via MEI durante a crise já é de cerca de 1,5 milhão.
Garantias
A estratégia também prevê a regulamentação do Sistema Nacional de Garantias, que permitirá que pequenas empresas consigam obter garantias para tomar crédito. Desta forma, poderão negociar taxas de juros mais competitivas com o seu banco e outras instituições.
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