O Governo Federal pretende manter a oferta de crédito para Microempreendedores Individuais (MEI) e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) em 2021. O intuito é garantir a sustentação e retomada da economia por meio da manutenção de programas de crédito lançados durante a pandemia do novo coronavírus.
Além disso, a equipe econômica também estuda criar uma linha de microcrédito para permitir que beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais possam ganhar autonomia como Microempreendedores Individuais (MEI). Essa seria uma alternativa como uma porta de saída da “condição de vulnerabilidade”.
Inclusive o presidente Jair Bolsonaro já deu sinal verde para tornar o Pronampe permanente. A continuidade do programa emergencial é uma demanda de parlamentares, principalmente do Senado.
Isso deve contribuir para melhorar a disposição do Congresso e facilitar o caminho para a aprovação de medidas de ajuste fiscal, como a desindexação de despesas do Orçamento. Ou seja, a retirada da obrigação de reajuste de determinadas despesas.
Manutenção de programas de crédito
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou, na última sexta-feira, 6, que o governo pode manter os estímulos econômicos adotados na pandemia. Guedes ressaltou que o desafio é transformar o “empurrão de consumo” trazido pelo auxílio emergencial em crescimento sustentável, sem inflação.
Na ocasião, o mercado financeiro chegou a entender que se tratava de uma renovação do auxílio emergencial. Contudo, conforme apuração do Estadão, trata-se de programas voltado para o crédito. Fontes da área econômica garantem que o objetivo é apostar em medidas que funcionaram usando recursos dentro do Orçamento. Ou seja, respeitando as regras fiscais. Entretanto, a discussão só deve ganhar força após as eleições municipais.
O desafio é arrumar os recursos do Tesouro que precisam ser transferidos aos fundos que garantem os empréstimos em caso de calote. Isso porque a transferência é despesa primária no Orçamento. Por isso tem que caber dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
Porém, os detalhes para viabilizar a manutenção dos programas de crédito em 2021 ainda estão sendo estudados. O que se discute é o alcance, que será definido nas discussões do Orçamento do ano que vem.
Pronampe
O programa foi criado para socorrer micro e pequenas empresas durante a pandemia. A expectativa é torná-lo permanente. No entanto, as taxas de juros e garantias do Tesouro Nacional do programa serão alteradas. A previsão é que as garantias diminuam e as taxas aumentem.
Atualmente, a perda a ser coberta pelo governo é de 85%. Com a manutenção do programa, deve ficar entre 25% e 30% da carteira. Desta forma, o Tesouro Nacional fica responsável por cobrir o financiamento em caso de calote até essa fatia do valor. Já a taxa de juro em estudo fica entre 6% e 8% ao ano.
Peac-Maquininhas
O governo também vai trabalhar para manter o programa que opera com garantia de recebíveis das transações com as máquinas de cartão. Essa modalidade, que tem 100% de garantia do Tesouro Nacional, é mais uma tentativa de destravar o crédito para os pequenos empreendedores.
Entretanto, a Peac-Maquininhas ainda não ganhou força no mercado. Até o momento, foram liberados R$ 5 bilhões, mas a linha total já aprovada pelo Congresso é de R$ 10 bilhões.
Programa de microcrédito
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, também está conversando com técnicos da área econômica sobre uma nova linha de crédito. A ideia é que as famílias possam contratar empréstimo de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. Vale ressaltar que, na crise, o número de pessoas que se formalizaram via MEI já é de cerca de 1,5 milhão.
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