O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou recentemente que dará início ao pagamento automático de benefícios assistenciais concedidos por meio de ações judiciais.
A nova forma de pagamento foi possível graças à parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite conectar os sistemas dos dois órgãos, proporcionando mais agilidade no pagamento de benefícios autorizados pela Justiça.
De acordo com uma nota emitida pela autarquia, o INSS “[…] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça”. Antes da automatização, uma ordem judicial poderia levar meses para ser atendida, e agora, poderá ser resolvida em questão de horas.
A primeira fase da concessão automática de benefícios do INSS começou em setembro, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O auxílio garante pagamentos mensais de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.045, para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.
Processos automatizados
Atualmente, são necessários diversos servidores do INSS para atender aos processos judiciais na autarquia, o que resulta em uma demora na concessão do benefício. Porém, ao unir os sistemas da autarquia federal e do CNJ, a expectativa é que o tempo gasto na análise dessas demandas seja reduzido, concedendo automaticamente o auxílio ao qual o segurado tem direito.
Além de agilizar o andamento dos processos, o novo sistema irá reduzir as chances de erros durante o atendimento. Desta forma, esses processos se tornarão mais ágeis e seguros.
De acordo com a juíza auxiliar do CNJ, Lívia Peres, a automatização dos processos possibilitará ao magistrado emitir uma ordem de concessão ou restabelecimento de benefícios assistenciais diretamente ao INSS, para que a autarquia possa cumprir a decisão de forma imediata.
Sendo assim, a automatização traz benefícios para todas as partes relacionadas no processo. Enquanto os segurados terão que esperar menos para ter acesso ao benefício, o INSS poderá transferir os servidores para outras funções que possuem alta demanda. Já o Governo Federal será beneficiado pela redução de eventuais pagamentos de multas ao Instituto.
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