O Ministério da Economia comunicou que a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, atualmente em 2,35%, deve chegar a 4,10%. O resultado reflete diretamente no salário mínimo e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que seus valores são reajustados de acordo com a inflação.
Considerando a alta de 4,10%, o piso salarial, ou seja, o salário mínimo, que em 2020 é de R$ 1,045, passaria a ser de R$ 1.087,85 no ano que vem, portanto, teria um aumento de R$ 42,85. Já o teto do INSS, que é o valor máximo dos benefícios, passaria dos atuais R$ 6.101,06 para R$ 6.351,20 em 2021.
O teto é extremamente necessário para o governo, visto que ele estabelece um valor limite a ser pago em benefícios. Isso porque trabalhadores que recebem uma remuneração muito acima do piso acabariam recebendo grandes quantias ao se aposentar.
Como o governo não tem condições de pagar o valor correspondente ao que essas pessoas ganhavam enquanto estavam em atividade, o teto ajuda a limitar os gastos da Previdência Social, ajudando assim a manter as contas em equilíbrio.
Como aumentar a aposentadoria até o valor do teto em 2021?
O INSS é o órgão responsável por analisar, reconhecer e operacionalizar a concessão benefícios pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente possui mais de 50 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários.
De acordo com o artigo 201 da Constituição Federal, o RGPS tem caráter contributivo e filiação obrigatória. É nesse contexto que o INSS atua, sendo que a autarquia é vinculada ao Ministério da Economia.
O Instituto foi criado pelo Decreto nº 99.350, no dia 27 de junho de 1990. Na ocasião, a autarquia foi vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). O órgão surgiu a partir da fusão entre o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Os dados disponíveis no INSS comprovam a filiação à Previdência Social, bem como o tempo de contribuição e os salários enquanto o segurado exerceu sua profissão. Desta forma, é possível calcular o valor a ser pago na aposentadoria.
No entanto, caso o segurado não concorde com o valor definido e tenha condições de comprovar que tem direito a um benefício maior, é possível entrar com um pedido de revisão. Atualmente existem 13 tipos de revisões disponíveis que permitem ao aposentado garantir um aumento do valor pago, que pode chegar até o teto do INSS em determinados casos.
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