Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4769/20 que autoriza o programa habitacional Minha Casa Minha Vida a financiar imóveis usados. De acordo com o texto do PL, poderão ser incluídos na modalidade bens de até 65 metros quadrados e avaliados em até R$ 240 mil.
A autoria da proposta que pretende alterar a Lei 11.977/09, originária do programa, partiu do Coronel Tadeu (PSL – SP). Hoje em dia, apenas imóveis novos, sejam eles casas ou apartamentos, podem ser negociados dentro da iniciativa.
Justificativa
Em justificativa apresentada no projeto, o Deputado Federal declarou que a nova regra proporcionará “o acesso mais imediato das famílias ao seu sonho da casa própria, além de movimentar o mercado imobiliário de usados, impulsionando a economia”.
Criado em 2009, o Minha Casa Minha Vida é responsável por incentivar a compra de imóveis novos por famílias consideradas de baixa renda. Lembrando que para ser aprovado, o PL precisa ainda passar por apreciação no Senado e receber sanção pelo presidente.
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