O trabalhador poderá ter um acréscimo no pagamento após a pandemia do novo coronavírus. O Projeto de Lei 2751/20 prevê que o funcionário receba junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Por causa da crise provocada pela pandemia, o governo vem buscando formas de socorrer os brasileiros e injetar recursos na economia. Trata-se de uma estratégia para manter o PIB atualizado, mas sem gerar novas despesas para os cofres públicos.
Neste sentido, o novo projeto propõe que 3% do salário sejam pagos mensalmente pela empresa ao trabalhador, e 2% sejam recolhidos ao FGTS. Já em caso de demissão, a multa seria calculada como se o recolhimento ao FGTS tivesse ocorrido na alíquota normal de 8%.
Acordo e tramitação
A mudança só será válida mediante acordo entre empregador e funcionário, acertado de forma individual ou coletiva no pós-pandemia. A proposta terá validade de 360 dias, embora possa ser prorrogado por outros 180 dias.
“A proposta permite ao empregador manter mais postos de trabalho, tendo em vista a redução dos custos acessórios de qualquer contratação”, afirmaram os autores, os deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Para o projeto ser aprovado, o texto ainda terá que ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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