Mães chefes de família poderão receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 de forma permanente. O Projeto de Lei (PL) 2.099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), prevê que o governo mantenha o pagamento do benefício para esse grupo. Atualmente, a proposta está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto, se aprovado, irá beneficiar mães monoparentais, que têm direito a duas parcelas do auxílio. Ou seja, mulheres em que as famílias possuem ao menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjuge ou companheiro.
No entanto, após a análise da Câmara, a proposta também precisa ser avaliada por outros órgão. Como, por exemplo, a Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Auxílio emergencial de R$ 1.200
O benefício é voltado para mães chefes de família. Contudo, para ter direito as parcelas de R$ 1.200, a mulher precisa ter mais de 18 anos e não ter emprego formal.
Outra exigência é não receber seguro desemprego, nem ser beneficiário de programa previdenciário, assistencial ou de transferência de renda do governo. Com exceção do Bolsa Família.
Além disso, é necessário ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por mês, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Entre os requisitos também está ser microempreendedora individual (MEI), trabalhadora informal, autônoma ou estar desempregada.
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