O 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito de quem recebe diversos benefícios, entre eles a pensão por morte. Recentemente, um decreto do Governo Federal estabeleceu que o pagamento extra será antecipado todos os anos a partir de 2021.
No entanto, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), hoje no valor de R$ 1.045, não recebe o 13º salário. Isso porque trata-se de um auxílio assistencial, e não previdenciário, portanto, sem direito ao valor extra, pelo menos por enquanto, mas isso pode mudar em breve.
É o que propõe o projeto de lei 2366/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Segundo o texto, o 13º salário deve ser pago também aos beneficiários que recebem o BPC, que é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por se tratar de um benefício assistencial, o BPC pode ser pago inclusive para os cidadãos que nunca contribuíram com o INSS. Para ter direito ao benefício, é necessário possuir renda familiar per capita no valor de até um quarto do salário mínimo e estar inscrito no CadÚnico.
A proposta ainda determina que sejam feitos reajustes anuais nos pagamentos do Bolsa Família com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Neste caso, o reajuste deve ser feito sempre a partir do dia 1º de janeiro de cada ano.
O abono para os beneficiários do Bolsa Família será proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago, sendo que um mês será considerado completo após 16 dias.
Financiamento
Para compensar os gastos do governo com o pagamento dos dois abonos natalinos, o projeto determina que o financiamento do 13º salário seja retirado do Imposto de Renda. Neste caso, o imposto seria recolhido sobre os rendimentos dos fundos de investimentos fechados e em participações.
“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, diz o texto, assinado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e mais oito parlamentares.
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