O cidadão que aguarda a liberação do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento aos desdobramentos da proposta legislativa que circula no Senado Federal. O pagamento adicional está previsto no Projeto de Lei (PL) nº 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT – RS).
A medida visa beneficiar aqueles que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão durante a pandemia de coronavírus. O grupo de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi um dos mais afetados em meio a crise econômica, visto que ficaram de fora do recebimento do auxílio emergencial.
Outra justificativa para a implementação da proposta envolve a antecipação do 13º salário dos beneficiários da autarquia, ocorrida este ano entre os meses de abril e junho. Com isso, muitos segurados acabaram utilizando os recursos de final de ano antecipadamente e, dessa forma, ficaram sem fonte de renda extra para as despesas de dezembro.
Recursos para a economia
O projeto que institui o 14º salário aos aposentados durante a pandemia teve origem da Ideia Legislativa apresentada pelo advogado tributarista do estado de São Paulo, Sandro Gonçalves. Em votação popular, no período entre 1º a 7 de junho deste ano, a proposta angariou 43.303 assinaturas de apoio.
Na última semana, Gonçalves foi convidado pelo colégio de líderes do Senado para dar explicações sobre o projeto. “Vamos negociar essa aprovação”, declarou o advogado.
Enquanto isso, Paim diz que insiste para uma votação e futura aprovação do PL que, segundo ele, caso seja aprovada, só deverá ser paga a partir de 2021. “Vamos insistir, mesmo que fique para o ano que vem, porque a crise vai continuar”, comentou o senador.
Um dos principais impasses para a aprovação diz respeito às previsões de dispêndios gerados aos cofres públicos. Atualmente, já com os pagamentos do auxílio emergencial e de outras medidas no enfrentamento à crise, representantes do governo são contra o aumento de despesas e da quebra do teto de gastos.
Contudo, para Paim, a liberação dos recursos é fundamental para a manutenção da renda dos segurados do INSS, além de ser uma fonte de injeção de capital na economia. Segundo ele:
“Essas pessoas ficarão desassistidas no mês de dezembro, já que terão utilizado o adiantamento da gratificação natalina previdenciária para quitar as suas necessidades. Na realidade do nosso vasto Brasil, os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos, tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros.”
Para acompanhar as últimas atualizações sobre o PL, acesse o site do Senado Federal.
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