Em março deste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu os prazos e processos para renovação de CNHs vencidas durante a pandemia da Covid-19, visando evitar aglomerações nos órgãos de trânsito. Em junho, a Resolução 782/20 firmou a decisão e manteve a suspensão de prazos por tempo indeterminado.
Na última semana, entretanto, o Contran revogou a resolução. Os prazos para renovação do documento voltaram a valer desde a última terça-feira, 1º. A partir de então, CNHs vencidas durante 2020 (inclusive com data anterior a 19 de fevereiro) já têm nova data pra renovação.
CNH vencida em 2020
Quem teve a CNH vencida em janeiro de 2020 poderá renovar o documento até o dia 31 de janeiro de 2021. Já as CNHs que venceram em fevereiro deste ano, poderão ser renovadas até o dia 28 de fevereiro de 2021. As que venceram no mês de março, por sua vez, tem prazo de renovação até março do próximo ano.
Pelo novo calendário, seguem esta mesma regra todas as CNHs vencidas durante a pandemia, até atingir o vencimento deste mês, dezembro de 2020, cuja data de renovação vai até dezembro de 2021.
CNH vencida após janeiro de 2021
Segundo o Contran, condutores que terão suas CNHs vencidas a partir de 1º de janeiro de 2021 já contarão com os prazos de renovação normalizados. É válido lembrar, entretanto, que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite que o condutor dirija por até 30 dias com a CNH vencida.
Vale ressaltar também que as CNHs que forem renovadas antes de abril de 2021 ainda terão prazo de validade de acordo com o que diz o CTB atualmente:
- Para condutores com até 65 anos de idade o prazo de renovação da CNH permanece a cada cinco anos;
- Para condutores acima de 65 anos de idade a validade máxima do documento é de três anos.
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