O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu novos prazos para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas em 2020. De acordo com a medida, que está em vigor desde a última terça-feira, 1º de dezembro, os motoristas terão um ano, a contar da data de vencimento, para regularizar o documento.
Em junho, por causa da pandemia do novo coronavírus, o órgão suspendeu prazos de processos e procedimentos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito por tempo indeterminado. Como, por exemplo, a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados com a habilitação vencida.
No entanto, a medida foi revogada, e o Contran estabeleceu novos prazos para renovar a CNH. As novas regras são válidas apenas para habilitações vencidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020. Confira!
Prazo para renovar a CNH
Quem teve o documento vencido em janeiro deste ano, por exemplo, poderá renová-lo até 31 de janeiro de 2021. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, deverá ser renovado entre 1º e 28 de fevereiro de 2021, e assim, por diante. Os novos prazos só são válidos para CNHs vencidas em 2020.
Sendo assim, o documento que perder a validade a partir de 1º de janeiro 2021 terá que ser renovado conforme as antigas regras. Ou seja, o motorista poderá dirigir por até 30 dias com a CNH vencida, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além disso, vale lembrar que as habilitações que forem renovadas antes de abril de 2021 ainda terão o prazo de validade de acordo com o que diz o CTB atualmente, de cinco anos para condutores de até 65 anos. Já acima dessa idade, a validade é de três anos.
Leia também: CNH pode ficar mais barata sem autoescola. Entenda!
