O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou recentemente o provimento de vagas na Justiça Eleitoral, possibilitando não só a abertura de novos concursos, mas também a convocação de candidatos aprovados em editais que ainda estejam dentro da validade. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de dezembro.
Desta forma, ao todo, até 549 vagas poderão ser preenchidas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. Destas, 199 são para o cargo de analista, que exige nível superior, e 350 para técnico, cujo requisito é o ensino médio.
Desde 2017, o TSE revisa anualmente o número de vagas disponíveis para preenchimento nos TREs devido a questões orçamentárias. Em 2019, o limite de vagas autorizadas foi de 374. Já neste ano, o quantitativo passou para 549, assim distribuídas:
- TSE: 32 vagas, sendo 15 para analista e 17 para técnico;
- TRE-AC: 4 vagas, sendo 1 para analista e 3 para técnico;
- TRE-AL: 7 vagas, sendo 1 para analista e 6 para técnico;
- TRE-AM: 11 vagas, sendo 4 para analista e 7 para técnico;
- TRE-AP: 3 vagas para técnico;
- TRE-BA: 23 vagas, sendo 6 para analista e 17 para técnico;
- TRE-CE: 20 vagas, sendo 11 para analista e 9 para técnico;
- TRE-DF: 9 vagas, sendo 3 para analista e 6 para técnico;
- TRE-ES: 6 vagas, sendo 3 para analista e 3 para técnico;
- TRE-GO: 8 vagas, sendo 2 para analista e 6 para técnico;
- TRE-MA: 5 vagas, sendo 2 para analista e 3 para técnico;
- TRE-MT: 14 vagas, sendo 6 para analista e 8 para técnico;
- TRE-MS: 12 vagas, sendo 1 para analista e 11 para técnico;
- TRE-MG: 36 vagas, sendo 15 para analista e 21 para técnico;
- TRE-PA: 18 vagas, sendo 10 para analista e 8 para técnico;
- TRE-PB: 9 vagas, sendo 5 para analista e 4 para técnico;
- TRE-PR: 59 vagas, sendo 16 para analista e 43 para técnico;
- TRE-PE: 31 vagas, sendo 7 para analista e 24 para técnico;
- TRE-PI: 8 vagas, sendo 1 para analista e 7 para técnico;
- TRE-RJ: 61 vagas, sendo 20 para analista e 41 para técnico;
- TRE-RN: 5 vagas, sendo 1 para analista e 4 para técnico;
- TRE-RS: 21 vagas, sendo 9 para analista e 12 para técnico;
- TRE-RO: 8 vagas, sendo 3 para analista e 5 para técnico;
- TRE-SC: 14 vagas, sendo 6 para analista e 8 para técnico;
- TRE-SP: 104 vagas, sendo 42 para analista e 62 para técnico;
- TRE-SE: 5 vagas, sendo 2 para analista e 3 para técnico;
- TRE-TO: 11 vagas, sendo 7 para analista e 4 para técnico;
- TRE-RR: 5 vagas para técnico.
Concursos TRE 2021
Mesmo com as medidas estabelecidas pela portaria publicada em 2017, ainda pode haver concursos para a Justiça Eleitoral. Os TREs do Pará e do Rio de Janeiro, por exemplo, já realizaram novos certames e convocações após a restrição.
O que acontece é que os provimentos devem estar dentro do quantitativo autorizado pelo TSE naquele ano. No caso de tribunais que ainda possuem editais vigentes, uma alternativa seria utilizar o cadastro de reserva e convocar os aprovados.
Outra opção é o aproveitamento de candidatos selecionados em certames de outros órgãos do Poder Judiciário da União. No entanto, somente alguns tribunais têm autorização para este tipo de preenchimento de vagas. Vale destacar que a maioria dos TREs não possuem concursos vigentes, nem podem convocar servidores de outros órgãos, o que aumenta a expectativa para a publicação de novos editais em 2021.
Orçamento de 2021 prevê preenchimento de vagas na Justiça Eleitoral
A Proposta Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, encaminhada ao Congresso Nacional no mês de agosto, determina o preenchimento de 982 vagas na Justiça Eleitoral. Assim, parte dos recursos para o ano que vem poderão ser reservados com esta finalidade.
Entretanto, vale lembrar que a reserva de recursos para o preenchimento de vagas não significa que novos editais serão autorizados ou confirmados pelo governo, uma vez que há a restrição de provimentos, que será de 549 no próximo ano.
Ao todo, a PLOA 2021 prevê mais de 53 mil oportunidades em concursos públicos, sendo 50.946 vagas para provimento e 2.165 para criação. A maioria das vagas para provimento serão destinadas ao Poder Executivo, enquanto as vagas a serem criadas serão distribuídas entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública da União.
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