Desde 2019, o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem acontecido de duas maneiras. A primeira é conhecida como saque imediato e a segunda é o saque-aniversário. Nesta última, o trabalhador recebe todos os anos.
O saque-aniversário consiste na retirada anual de uma parcela do saldo do FGTS no mês de aniversário do contribuinte. Essa é uma medida opcional, ou seja, o contribuinte pode optar por não retirar.
Restrições
Atualmente, os trabalhadores podem realizar o saque total e anual. Ao optar pela modalidade anual, o contribuinte fica impossibilitado de algumas opções e limitado em outras, por exemplo: não é possível retirar o valor total em casos de demissão sem justa causa.
Além disso, caso haja desistência da opção, o trabalhador só vai poder optar novamente pelo saque total após dois anos.
Quais os valores do saque-aniversário?
A quantia oferecida para saque apresenta variação conforme os valores disponíveis na conta do trabalhador. Quanto mais dinheiro, menor a alíquota.
Para quantias acima de R$ 500, uma parcela fixa é acrescida além do valor estabelecido na porcentagem. Entenda:
| Saldo | Alíquota | Parcela Fixa |
| Até R$ 500 | 50% do saldo | 0 |
| de R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% do saldo | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil | 30% do saldo | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil | 20% do saldo | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil | 15% do saldo | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil | 10% do saldo | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% do saldo | R$ 2.900 |
Como funciona o empréstimo do saque-aniversário?
É possível antecipar o empréstimo do saque-aniversário em muitos bancos. Considerando essa opção, o valor do saldo na conta do FGTS entra como garantia em caso de não pagamento do crédito.
O empréstimo também é opcional e o contribuinte deve entrar em contato com o banco para aderir. A antecipação, por sua vez, pode ser de até três anos, ou seja, abrange três parcelas.
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são duas das instituições financeiras que oferecem essa linha. No caso da Caixa, a tarifa de juros é de 0,99% ao mês, sendo que a quantia mínima para contratação é de R$ 2 mil.
Quem deseja aderir, deve acessar o site ou aplicativo do FGTS e acessar a modalidade “Saque-aniversário”.
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