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FGTS: Duas propostas podem mudar uso do fundo de garantia em 2021

Um dos projetos prevê saque de parte do fundo para uso em financiamento imobiliário, enquanto o outro propõe que um percentual do recolhimento seja acrescido ao salário.

O Governo Federal tem liberado novas formas de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A princípio, o trabalhador só poderia sacar o dinheiro em casos de demissões, mas agora foram autorizados recebimentos esporádicos, como o saque-aniversário.

Em 2021, o FGTS também pode ter novidades. Isso porque tramita no Congresso Nacional dois projetos que criam novas formas de uso do fundo. Uma das propostas prevê saque de parte do valor para realizar o pagamento de qualquer financiamento imobiliário. Já a outra propõe que um percentual do recolhimento seja repassado ao trabalhador juntamente com o salário.

Para quem não sabe, o FGTS foi criado pelo governo federal com a intenção de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador brasileiro. Esse recurso, que equivale a 8% do salário do funcionário, tem que ser depositado todo o mês pela empresa. O percentual não pode ser descontado do trabalhador.

Financiamento imobiliário

Um projeto de lei propõe que o trabalhador possa sacar parte do FGTS para realizar o pagamento de qualquer financiamento imobiliário, mesmo que não esteja vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O texto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), tramita no Senado.

Lasier afirmou que o FGTS é  “uma poupança formada pelo suor e talento dos trabalhadores, que mensalmente têm parte de seu salário depositado pelos empregadores na conta vinculada”. Além disso, o senador argumenta que embora uma das funções do FGTS seja o uso em financiamentos habitacionais, alguns trabalhadores encontram dificuldade de usar os recursos em financiamentos fora do SFH.

“O tema tem sido judicializado, e a Justiça Federal tem entendido que a lei não veda este tipo de uso. Contudo, não é razoável que os trabalhadores tenham que ajuizar ações para tanto, sob pena de elevada angústia e incerteza para o planejamento de suas vidas. Propomos que não haja dúvida quanto à possibilidade de uso do FGTS em financiamentos fora do SFH”, explica Lasier .

Uso do FGTS no pós pandemia

Já o Projeto de Lei 2751/20 prevê que o trabalhador receba junto com o salário parte do que seria recolhido ao FGTS. O texto, de autoria dos deputados Lucas Gonzalez (Novo-MG) e Alexis Fonteyne (Novo-SP), tramita na Câmara dos Deputados.

Hoje, o empregador recolhe todo o mês o que equivale a 8% do salário do trabalhador. No entanto, de acordo com o texto, 3% do salário seriam pagos mensalmente ao funcionário, e 2% seriam  recolhidos ao fundo. Já em caso de demissão, a multa seria calculada como se o recolhimento ao FGTS tivesse ocorrido na alíquota normal de 8%.

A mudança só será válida mediante acordo entre empregador e funcionário, acertado de forma individual ou coletiva no pós-pandemia. A proposta terá validade de 360 dias, embora possa ser prorrogado por outros 180 dias.

Para o projeto ser aprovado, o texto ainda terá que ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia também: MEI: Saiba em que situação é possível sacar o FGTS e abono do PIS


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