A “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi julgada viável pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a adoção do Tema nº 999, como é conhecida a regra, o valor do benefício de aposentados poderá aumentar em até seis vezes.
Para que o valor seja corrigido, o beneficiário deverá solicitar à Previdência uma revisão da média salarial para incluir todos os seus salários, mesmo aqueles anteriores a julho de 1994, o que não era possível até então.
Até a aprovação da reforma da Previdência no dia 12 de novembro de 2019, o INSS considerava a média dos 80% maiores salários do trabalhador registrados partir de julho de 1994.
Com a mudança, o aposentado que atualmente recebe o piso da aposentadoria e se enquadra nos critérios da decisão pode receber um aumento de até 485% no valor de seu benefício, chegando ao teto da Previdência. Especialistas acreditam que a “revisão da vida toda do INSS” pode afetar os benefícios de mais de 2 mil contribuintes.
Contudo, é importante destacar que a regra depende de certos fatores. Veja o caso, por exemplo, de um contribuinte que trabalhou a vida toda sobre o teto da previdência, mas em 1993 se tornou informal e deixou de contribuir com o INSS. Sob a regra antiga, ele se aposentou por idade com um salário mínimo, já que não realizou nenhuma contribuição depois de 1994, embora todos os seus salários até esse ano pudessem elevar o benefício ao valor do teto.
Valor pode chegar ao teto da Previdência
Após a decisão de levar em conta contribuições anteriores ao ano de 1994, o Superior Tribunal de Justiça tornou possível uma revisão do valor que pode elevar o benefício de aposentados ao teto da Previdência.
O especialista em direito previdenciário e presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto Carvalho, afirmou que o cenário pode variar para cada beneficiário.
“É uma situação em que a pessoa teve uma diferença em mais de R$ 4 mil. Mas é uma ação que tem peculiaridade. Varia para cada segurado. Tem trabalhador que vai ter uma variação de 200% do benefício, 300%, 400%; como têm pessoas que o cálculo pode piorar o valor do benefício”, explicou Carvalho.
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