Um acordo firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público Federal foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida fixa prazo e “blinda juridicamente” as ações do órgão para que esse possa zerar a fila de espera por benefícios durante a pandemia do novo coronavírus.
O novo prazo leva em consideração o tipo de benefício ou auxílio solicitado, o período para análise terá limites de 30 a 90 dias. Em abril deste ano, o acordo foi antecipado pelo Estadão/Broadcast. De acordo com o ministro Moraes, ” homologação visa não só a pacificar a controvérsia instaurada nos presentes autos, mas sobretudo viabilizar a concessão dos benefícios previdenciários.”
Isso, de acordo com ele, em tempo razoável para segmento da população na sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, mas sem causar prejuízo para administração pública.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada, enviou parecer ao Supremo pedindo a homologação do acordo. Segundo Aras, esse tipo de solução conciliatória pretende “garantir acesso igualitário a pessoas que se encontram na mesma situação, considerando-se o atual cenário de acúmulo de pedidos”, afirmou.
Zerar fila em até seis meses
Os prazos estabelecidos para análise e conclusão dos processos administrativos do INSS começam a valer somente seis meses após o acordo judicial ser homologado pelo STF. Esse período vai servir de adaptação para que o órgão e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal elaborem um plano de trabalho para que assim cumpram as novas exigências.
O prazo para realização da perícia médica e da avaliação social para benefícios como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, deve permanecer suspenso enquanto durarem os efeitos da pandemia da covid-19 que impedem o pleno retorno dessas atividades.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, no mês de abril disse ao Estadão/Broadcast que o objetivo do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício e evitar que nesse período a Justiça conceda a segurados o direito de “furar a fila”.
Por causa das enormes filas de espera por benefício, após o INSS ficar na mira da população e de órgãos de controle, a intenção, segundo o presidente do órgão, era “assumir um compromisso público” de que o atendimento à população será aprimorado. Rolim previu zerar a fila do INSS em até seis meses.
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