Um projeto de lei (PL) que está em trâmite na Câmara dos Deputados pretende liberar para mães solteiras um auxílio permanente de R$ 1.200 por mês. O texto beneficia mulheres provedoras de famílias monoparentais, ou seja, sem cônjuge, e que têm ao menos um dependente menor de 18 anos.
O PL 2099/20 é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), ele argumentou que a medida é uma extensão do auxílio emergencial para lidar com os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
“O intuito é proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o presente projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, escreveu o deputado no projeto.
Requisitos para receber o auxílio de R$ 1.200
Para ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200, conforme o PL 2099/20, a mulher deve cumprir com as seguintes exigências:
- Não pode ter emprego formal ativo;
- Estar desempregada ou ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, excluindo o Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e
- Deve ser maior de 18 anos de idade.
Pagamento do auxílio
Se o projeto for aprovado e sem alterações, as mães provedoras de família poderão receber o dinheiro por meio de uma transferência eletrônica todo mês, gratuitamente por meio de conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada pelo Banco Central do Brasil, ou seja, por qualquer banco que preferirem.
Caso siga a aprovação do texto, os órgãos federais seriam responsáveis por disponibilizar as informações necessárias para verificação dos requisitos pelos bancos que assim concederiam o auxílio a quem realmente precisa dele.
Trâmite do projeto
O PL 2099/20 está em análise, ou seja, ainda não vale e não entrou em vigor. O texto foi encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser estudado.
Acesse mais do projeto pelo link PL 2099/20,você também pode buscar sobre o andamento do PL no site da Agência Câmara de Notícias.
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