Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº 3.657/2020 que instaura o 14° salário emergencial para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por causa da pandemia do novo coronavírus.
O senador e relator da proposta, o deputado Paulo Paim (PT-RS), pediu urgência na aprovação da iniciativa, advinda de sugestão legislativa. O texto do documento é pensado em 80% dos segurados da autarquia que recebem um salário mínimo mensal e precisam de recursos para se manterem durante a crise econômica.
Recursos para movimentar a economia
Como justificativa da ideia, o PL argumenta que devido ao adiantamento do 13º, quando chegar o final do ano e o início de 2021, em que acontecem as cobranças de importantes despesas, como impostos (IPTU e IPVA), os segurados não terão nenhum valor para auxiliar nestes gastos.
Segundo o senador, o pagamento do 14º salário, além de auxiliar os aposentados, que estão no grupo de risco do coronavírus, também representará uma injeção de recursos na economia. Paim citou que 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos beneficiários do INSS.
Situação do PL
De acordo com a coluna de Giane Guerra, da Gaucha ZH, o senador Paulo Paim declarou que até o momento, não há previsão de votação do projeto. “Tem um apoio popular muito grande, mas depende do colégio de líderes e do presidente do Senado para ser pautado. Precisa de mobilização”, disse ele.
Caso o 14º seja aprovado, os segurados do INSS que terão direito são aqueles que recebem:
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-acidente; e
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por outro lado, por lei, não poderão receber o 14º salário quem recebe pensão mensal vitalícia, renda mensal vitalícia, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, abono de permanência em serviço, e benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.
O senador Paim ainda concluiu que se aprovado, o 14º salário deve injetar aproximadamente R$ 42 bilhões de novos recursos disponíveis no comércio local dos municípios brasileiros. O dinheiro pode contribuir para gerar emprego e renda, além de arrecadação de impostos.
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