O governo federal disponibiliza às pessoas com deficiência, de qualquer idade, ou idosos acima de 65 anos, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mesmo quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode solicitar a ajuda no valor de R$ 1.045.
Visto se tratar de um auxílio assistencial, é necessário cumprir com algumas exigências, sobretudo em relação à renda e situação cadastral. Confira a seguir o que fazer para receber o benefício e a forma de solicitá-lo junto aos órgãos responsáveis do governo.
Requisitos para receber o BPC
É necessário atender alguns requisitos para conseguir o BPC. Primeiro, o interessado deve possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal.
O BPC não é uma aposentadoria, é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Inclusive ele não oferece 13º salário, ao contrário das aposentadorias e pensões. Além disso, o INSS pode deixar de conceder o benefício, caso a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) identifique que o beneficiário não cumpre uma das exigências.
Saiba como solicitar o BPC
O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Durante a pandemia do novo coronavírus, as unidades estão atendendo somente com horário agendado. Em seguida, o interessado deve entrar com o pedido no INSS.
Para isso, é necessário realizar o agendamento no INSS pelo telefone através do 135 ou pelo site ou aplicativo Meu INSS, e efetuar a inscrição.
É importante destacar que será feita uma perícia médica para a concessão do BPC. O benefício só é negado pelo INSS nos seguintes casos: se o solicitante não provar incapacidade; quando o INSS entende que a família não é de baixa renda; ou se o interessado não possuir a idade mínima.
Caso a pessoa tenha o pedido negado por falta de comprovação de incapacidade, por exemplo, deverá questionar a perícia médica. Já se a negativa for por conta da renda familiar, é preciso apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa com deficiência ou idosa.
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