O auxílio emergencial, pago em 2020 para brasileiros afetados pela crise do coronavírus, pode se tornar fixo a partir do ano que vem. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 2.099/20, que determina que o benefício de R$ 1.200 mensais pago para mães chefes de família seja permanente. Dessa forma, caso a proposta seja aprovada, mulheres que possuem pelo menos um dependente menor de 18 anos e não possuem cônjuge ou companheiro terão direito ao auxílio fixo de R$ 1.200 para ajudar no provimento de suas famílias.
No momento, o projeto de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI) está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Em seguida, o texto também será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lembrando que as mães que são chefes de família tiveram direito à cota dupla do auxílio emergencial, recebendo R$ 1.200 por parcela na primeira etapa do programa e R$ 600 na prorrogação.
Os requisitos para receber o benefício fixo devem ser os mesmos deste ano, isto é, não ter um emprego formal, ser maior de 18 anos e não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou programa de transferência de renda do governo, exceto Bolsa Família.
Além disso, a renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou a renda familiar total por mês não pode passar de três salários mínimos (R$ 3.135). Podem receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 as trabalhadoras informais e autônomas, microempreendedoras individuais (MEIs) ou desempregadas.
Presidente nega prorrogação do auxílio
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não pretende prorrogar o auxílio emergencial em 2021. A ideia do Governo Federal é ampliar o Bolsa Família a partir do próximo ano, uma vez que não será criado um novo programa assistencial de distribuição de renda.
“Quem falar em Renda Brasil, eu vou dar cartão vermelho, não tem mais conversa”, declarou o presidente em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na TV Band. Renda Brasil seria o nome dado ao substituto do Bolsa Família.
Sobre o auxílio emergencial, Bolsonaro reforçou que não haverá uma nova prorrogação. “Auxílio é emergencial, o próprio nome diz: é emergencial, Não podemos ficar sinalizando em prorrogar e prorrogar e prorrogar”, disse, ressaltando que os pagamentos serão concluídos neste mês.
O presidente justificou que o país tem uma capacidade de endividamento e precisa se manter dentro desse limite para evitar o aumento da inflação, “o imposto mais danoso que existe para todo mundo”, acrescentou.
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