Após a publicação da Lei de Proteção de Dados (LGPD), novos prazos para a movimentação do auxílio emergencial foram estabelecidos. O documento, que determina mais segurança jurídica no uso de informações pessoais pela internet de todo o cidadão que esteja no Brasil, levou em consideração o pagamento digital do benefício pelo aplicativo Caixa Tem.
A princípio, os beneficiários podiam movimentar os recursos até três meses depois de ele ter sido creditado via conta poupança social digital da Caixa. Caso não houvesse movimentação dentro deste prazo, a quantia retornava aos cofres da União.
Novo prazo do auxílio emergencial
Com a vigência da LGPD, o tempo para utilizar o dinheiro do auxílio passou a ser de 180 dias (6 meses). A alteração foi proposta pelo relator da Medida Provisória (MP) da lei de dados na Câmara, o deputado Damião Feliciano (PTB-BA).
Outro ponto de destaque diz respeito à regra que determina a bancarização de benefícios emergenciais pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. As instituições deverão se comprometer com a abertura de contas automáticas gratuitas aos cidadãos que não possuem vínculo com nenhum banco.
Quando terminam os saques do auxílio emergencial?
De acordo com o calendário de pagamentos do auxílio emergencial, divido em 6 ciclos e 9 parcelas, as novas datas de depósito e movimentação do benefício foram definidas da seguinte forma:
- Depósitos em poupança digital vão até o dia 29 de dezembro para os beneficiários de direito;
- Saques e transferências vão até 27 de janeiro de 2021.
Conforme divulgado pelo Ministério da Cidadania, nem todos os beneficiários terão direito às nove parcelas do auxílio, somando as cinco primeiras de R$ 600 (ou R$ 1,2 mil em casos de mães chefes de família) e as residuais de R$ 300 (ou R$ 600 também para mães responsáveis por sustentar o lar).
A quantidade de parcelas a receber vai depender da data na qual ele começou a receber o benefício, sendo 9 para quem recebeu a primeira em abril e 4 para quem foi aprovado tardiamente e teve acesso ao dinheiro a partir do ciclo 3.
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