A Caixa Econômica Federal já liberou o programa emergencial de capital de giro para quem é Microempreendedor Individual (MEI), dono de microempresa ou empresa de pequeno porte. Chamado de Peac Maquininhas, essa nova linha de empréstimo da estatal conta com orçamento de R$ 10 bilhões.
Como funciona? A iniciativa faz parte do pacote de programas do governo para estimular a economia do país em meio à pandemia. Por ele, pequenos empresários dão como garantia os recebíveis de vendas futuras feitas via máquinas de pagamento digital, as populares maquininhas de cartão.
Contudo, foi estipulado um prazo para os acordos. O objetivo é cobrir contratações até 31 de dezembro deste ano.
Quais as condições do empréstimo?
De acordo com a Caixa, os empréstimos terão valor máximo limitado a R$ 50 mil, juros fixos de 6% ao ano, seis meses de carência, até 30 meses de parcelas para o pagamento total da dívida, além de isenção da tarifa de contratação (TAC).
Durante o período da carência, os juros serão incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas. Confira o resumo abaixo:
- Valor máximo do empréstimo: R$ 50 mil;
- Juros fixos: 6% ao ano;
- Seis meses de carência;
- Até 30 meses para pagar; e
- Isenção da tarifa de contratação.
Pagamento da dívida
O valor máximo do empréstimo liberado para cada empreendedor será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, isso excluindo os meses em que o valor for zero, sendo que não poderá passar dos R$ 50 mil. As vendas em cartões de crédito, débito ou pré-pago são utilizadas para realizar o cálculo da média mensal.
A empresa realiza ainda obrigatoriamente, como garantia, a cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios de transações futuras feitas via vendas com máquinas de cartões de crédito, débito ou pré-pago, limitado ao valor do contrato, até a extinção das obrigações de pagamento da operação.
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