No final de 2020, foi protocolado o Projeto de Lei (PL) nº 3.657/20 que prevê a criação do 14º salário emergencial. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida propõe o pagamento de uma parcela extra do abono anual aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta já recebeu voto favorável de Paim, que também atua como relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação (CDH). Como justificativa para sua implementação, o senador declarou a dificuldade dos mais de 35 milhões segurados do INSS que recebem apenas um salário mínimo por mês.
Segundo ele, a pandemia ainda continua afetando drasticamente a administração pública e, consequentemente, a vida das pessoas menos favorecidas. Com o pagamento do valor extra, será possível injetar mais recursos na economia e assim retomar o crescimento do país.
“Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, declarou o senador.
Saiba mais sobre o PL
O Projeto de Lei que propõe o pagamento do 14º salário para segurados do INSS teve origem na Ideia Legislativa nº 127.741, de iniciativa do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo.
A proposta, que já atingiu a marca de 60 mil assinaturas, foi enviada para a comissão da CDH, onde ainda precisa ser apreciada e votada pelos senadores. Caso seja aprovado, o projeto será encaminhado para apreciação e votação pelos deputados.
Para entender de forma mais aprofundada os desdobramentos da medida, baixe na íntegra o Projeto de Lei (PL) nº 3.657/20.
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