Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conseguir um aumento de 25% no valor da aposentadoria. Trata-se do chamado auxílio acompanhante, oferecido em casos de benefícios concedidos por invalidez.
A ajuda extra funciona como um complemento na renda dos segurados que necessitam da ajuda de terceiros para a realização de atividades básicas do dia a dia. Para a função, são aceitos profissionais enfermeiros, cuidadores de idosos, além de membros da própria família.
Normalmente, a quantia adicional é oferecida juntamente com o processo de aposentadoria. Porém, casos em que o aposentado por invalidez, por algum motivo, não veio a receber o auxílio extra, ele pode solicitá-lo via telefone 135 ou site/aplicativo Meu INSS.
STF pode expandir benefício para mais segurados
Está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um projeto de lei que estabelece um acréscimo no benefício de aposentados e pensionistas do INSS que dependem permanentemente da ajuda de terceiros para realizar atividades do cotidiano, como preparar o alimento e higienização.
O objetivo é garantir o adicional de 25%, atualmente válido somente para casos de aposentadoria por invalidez, para mais beneficiários, desde que seja comprovada a real necessidade de um cuidador.
Segundo o ministro Luiz Fux, relator do projeto na Corte, por envolver uma base considerável de segurados, a proposta deve prosseguir para o rito da repercussão geral. Sendo assim, aquilo que for definido pelos ministros do STF será instaurado em todas as ações judiciais acerca do tema.
Gastos
A discussão envolvendo a adicional de 25% para aposentados que dependem do cuidado de terceiros acontece desde 2019. Anteriormente, a primeira turma do STF havia suspendido o andamento das tratativas que estabelecem o acréscimo, justificando que a ação causaria um impacto de R$ 7,5 bilhões anuais nos cofres públicos.
Recentemente, a extensão do valor adicional voltou a ser pauta, desta vez pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que deu parecer favorável à medida. Em defesa da iniciativa, o órgão alegou que o adicional de 25% na aposentadoria possui caráter assistencial importante.
Em resposta à decisão, o INSS declarou que a proposta vai contra os princípios da isonomia, visto que o aposentado por invalidez se depara com a incapacidade no período de trabalho, ao contrários dos demais casos. Sobre a data de um novo julgamento do STF, esta ainda permanece indefinida.
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