Uma prorrogação do auxílio emergencial, programa que terminou em dezembro de 2020, tem gerado movimentações por parte de deputados que são contra o término dos pagamentos. Nada menos que cinco projetos nesse sentido tramitam atualmente na Câmara dos Deputados.
O benefício pago a trabalhadores informais e brasileiros mais vulneráveis acabou ao término do estado de calamidade pública, instaurado pelo Decreto Legislativo 6/20. Com ele, o governo pôde gastar mais do que o definido por lei para lidar com a pandemia, e assim conseguiu financiar um programa desse porte.
Projeto de Lei 5509/20
De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o texto defende a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até março de 2021. Segundo Mattos, o país não saiu da pandemia e os cidadãos ainda precisam da ajuda financeira para manter sua dignidade.
“Nesse momento tão difícil da vida do país e dos brasileiros, cabe ao Congresso Nacional exercer seu papel com responsabilidade e altivez, propondo iniciativas que possam nos conduzir para a saída desta grave crise sem sobressaltos institucionais”, disse o deputado.
Projeto de Lei 5536/20
Outra proposta que prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021 é assinada pelo deputado André Janones (Avante-MG). O documento também usa como argumento a gravidade da crise causada pela pandemia de Covid-19.
Projeto de Lei 4715/20
O projeto é vai além dos anteriores, uma vez que busca a criação do Renda Básica de Cidadania, um programa permanente para substituir o auxílio emergencial. O texto é de autoria do Jesus Sérgio (PDT-AC).
A proposta é realizar pagamentos de R$ 300 por mês a brasileiros com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo e com idade mínima de 18 anos. O benefício pode ser pago a até dois membros de cada família.
“O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de Covid-19”, afirmou.
De acordo com a avaliação do deputado, o auxílio emergencial foi uma boa iniciativa para combater a pobreza. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, disse.
Projeto de Lei 5650/20
A proposta assinada pelo deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) tem como objetivo prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 até abril de 2021. “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, avaliou.
Projeto de Lei 5514/20
O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) também protocolou um PL para estender os pagamentos do benefício de R$ 600, mas até 30 de junho de 2021. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, afirmou.
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