O auxílio emergencial continua com o calendário de liberações (saques e transferências) até o dia 27 de janeiro. No entanto, os depósitos em contas poupanças sociais digitais da Caixa Econômica Federal foram feitos apenas até o mês de dezembro de 2020.
Isso fez milhões de pessoas aguardarem ansiosas por uma nova prorrogação do auxílio emergencial 2021. Conforme dito pelo governo, as chances de extensão do benefício são mínimas. Mas se depender das movimentações de parlamentares, novos pagamentos de até R$ 600 podem sair durante o primeiro semestre de 2021.
Pelo menos é o que consta no Projeto de Lei (PL) 5.494/20, de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA). Em linhas gerais, trata-se de uma medida parecida com a do auxílio emergencial, pois visa ajudar financeiramente famílias em vulnerabilidade social durante a pandemia, com ações excepcionais de recuperação econômica.
“É urgente que o Congresso Nacional aprove medidas protetivas […] no caso de prorrogação do estado de emergência de saúde de importância internacional, fato que a cada dia se torna mais provável”, declaram os autores. Entenda mais sobre a proposta a seguir!
Sobre o Projeto de Lei
A proposta que trata do novo auxílio emergencial para os seis primeiros meses de 2021 ainda precisa ser apreciada e votada para ser implementado. Se aprovada, a ajuda deve adotar a mesma sistemática utilizada pelos pagamentos anteriores, com depósitos inicialmente via conta poupança social digital, que possui movimentação exclusiva pelo aplicativo Caixa Tem.
Conforme estabelecido pelo projeto, a ideia é repassar para os responsáveis do lar (família monoparental) o montante de duas cotas no valor de R$ 600, totalizando R$ 1.200 durante o primeiro semestre de 2021. Os autores da inciativa também incluem os inscritos no programa Bolsa Família como participantes.
“O recebimento do benefício do programa Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e um benefício do Programa Bolsa Família”, explicam os senadores.
Requisitos exigidos
Segundo o texto do PL 5.949/20, o pagamento de um novo auxílio emergencial de R$ 600 em 2021 pode cobrar dos beneficiários a apresentação de alguns requisitos, a saber:
- Possuir renda familiar mensal per capita de até 1/4 salário mínimo ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
- Não receber benefício previdenciário e assistencial, ou, ainda, ser beneficiário de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família);
- Exerça atividades na condição de Microempreendedor Individual (MEI), trabalhador informal ou como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Não ter emprego formal;
- possuir mais de 18 anos (com exceção de mães adolescentes).
O PL, que aguarda ser analisado pelos demais parlamentares, é considerado essencial, sobretudo diante do aumento diário de novos casos de infecções pelo novo coronavírus nas últimas semanas.
“A segunda onda de contágio segue aumentando o número de infectados e de mortes diários. Imaginar todo o planeta imunizado e a economia mundial retornando à normalidade não é para agora. Desafios burocráticos, financeiros e de logística são alguns dos entraves que certamente levarão incertezas até pelo menos meados de 2021”, disseram os senadores no texto da proposta.
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