Uma das possibilidades de uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é a aquisição da casa própria. Por meio do novo programa de habitação popular, o Casa Verde e Amarela, o Conselho Curador do FGTS aumentou o valor máximo para o financiamento de imóveis utilizando o saldo disponível em contas vinculadas.
A medida visa reduzir o déficit habitacional no país, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste. Com as novas regras, o valor limite para o financiamento de imóveis com o FGTS, que antes era de R$ 74 mil, passa a ser de R$ 85 mil. Vale destacar que tais condições são válidas somente para pequenos municípios, com população de até 50 mil habitantes.
De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, o programa vale para todo o Brasil, mas tem principalmente as regiões Norte e Nordeste como alvo.
Isso porque a maior parte dos pequenos municípios se concentra nestas regiões do país. “O Norte e o Nordeste têm 40,3% dos municípios brasileiros e 88% desses municípios têm população abaixo de 100 mil habitantes”, ressaltou.
Juros reduzidos
Um dos destaques do programa Casa Verde e Amarela é a taxa de juros mais acessível. Desta forma, as taxas, que atualmente variam entre 5% e 5,5% ao ano, podem ser reduzidas em até 0,5% nas regiões Norte e Nordeste. Esse desconto vale para famílias que possuem renda de até R$ 2 mil mensais. Já para as famílias que ganham de R$ 2 mil a R$ 2,6 mil por mês, a redução será de 0,25%.
Sendo assim, a taxa de juros será de 4,25% ao ano nas regiões Norte e Nordeste, enquanto as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão acesso ao financiamento com uma taxa de 4,5% ao ano.
Tem direito ao financiamento de imóveis com condições especiais utilizando o FGTS as famílias cuja renda seja de até R$ 2,6 mil por mês nas regiões Norte e Nordeste, e de até R$ 2 mil nas demais regiões do país.
Sobre o programa Casa Verde e Amarela
O programa Casa Verde e Amarela oferece financiamento e subsídio para a aquisição da casa própria, regularização fundiária ou mesmo a realização de pequenas reformas nos imóveis. Criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida, o programa foi oficializado por meio de medida provisória publicada em 26 de agosto.
Podem solicitar o financiamento pelo Casa Verde e Amarela as famílias que vivem em áreas urbanas e possuem renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais cuja renda anual não ultrapasse R$ 84 mil.
O programa possui três faixas de financiamento, a saber:
- Grupo 1: destinado a famílias com renda de até R$ 2 mil, oferecendo as menores taxas de juros, com financiamento para compra, reforma ou regularização fundiária;
- Grupo 2: destinado a famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, com financiamento para compra de imóvel e regularização fundiária;
- Grupo 3: destinado a famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, também com financiamento para compra de imóvel e regularização fundiária.
Como funciona?
O financiamento habitacional pelo Casa Verde e Amarela funciona de forma semelhante ao Minha Casa Minha Vida. Sendo assim, os interessados devem buscar uma das construtoras credenciadas e bancos operadores do programa para realizar o financiamento da casa própria.
Para financiar a reforma ou regularização do imóvel também será necessário procurar um banco, por meio de uma empresa privada. Além de oferecer juros reduzidos, o governo também pretende ampliar a base de pessoas atendidas pelo novo programa.
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