Após o encerramento do auxílio emergencial que teve a última parcela depositada poupança social em 29 de dezembro de 2020, projetos de lei propõem a prorrogação do benefício por causa das consequências da pandemia do novo coronavírus. Ele foi pago aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda.
No total, foram pagas nove parcelas, sendo cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300 de abril a dezembro do ano passado. De acordo com o Ministério da Cidadania, foram gastos cerca de R$ 300 bilhões para pagar o benefício, cerca de 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento.
Quando acabou o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo 6/20, que autorizou o governo a gastar mais para combater os efeitos da pandemia, também foi dado fim ao auxílio emergencial.
Projetos em discussão
- Projeto de Lei 5509/20
Proposto pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 até o final do mês de março de 2021. De acordo com o parlamentar, as consequências econômicas da pandemia não se esgotaram em dezembro de 2020 e que o auxílio emergencial foi fundamental para garantir dignidade a milhões de brasileiros sem emprego.
- Projeto de Lei 5536/20
De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o texto prorroga o pagamento de R$ 600 até 31 de março de 2021. “É a única ação eficaz adotada para proteger a renda dos trabalhadores, que garante a segurança alimentar das famílias e gera impactos positivos na atividade econômica”, declarou o deputado.
- Projeto de Lei 5650/20
O deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ) propõe a prorrogação até abril de 2021 do pagamento de R$ 600. “As famílias brasileiras ainda precisam de ajuda do Poder Público para continuar sustentando seus lares”, disse.
- Projeto de Lei 5514/20
Já o deputado Fábio Henrique (PDT-SE) defende a ampliação dos pagamentos até 30 de junho de 2021, com parcelas também de R$ 600. “O pagamento do auxílio emergencial consecutivo possibilitará que a economia do País não entre em colapso na depressão causada pela pandemia de Covid-19”, afirmou.
Renda básica permanente
Por sua vez, o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC) defende o Projeto de Lei 4715/20 que cria o Renda Básica de Cidadania, um programa permanente que substituiria o auxílio emergencial. O texto estabelece o pagamento de R$ 300 mensais aos brasileiros maiores de 18 anos que tenham renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, limitado a dois benefícios por família.
De acordo com o parlamentar, “O objetivo é reduzir o impacto social das últimas crises econômicas que afetaram o Brasil, notadamente aquela decorrente da pandemia de covid-19”, argumentou. Para mais informações sobre os projetos, acesse a Agência Câmara de Notícias.
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