Quem é microempreendedor individual (MEI) pode comprar um carro zero quilômetro com descontos entre 2,5% a 30% logo que recebe os documentos referentes à sua empresa. A iniciativa parte do governo federal, que oferece isenção nos impostos de IPI e ICMS para quem é microempresário.
Sem carência na hora de adquirir o bem, basta a pessoa ter o CNPJ em mãos para fechar os acordos. Aqueles que desejam comprar um automóvel com valor reduzido, terão de apresentar o Certificado do MEI, a inscrição estadual vigente, e alguns outros documentos. Entenda mais sobre o programa a seguir!
Carro 0km para MEI
O MEI que comprar um carro 0km utilizando o CNPJ da empresa ficará com o veículo vinculado à empresa. Sendo assim, em caso de atraso nas prestações do bem, o estabelecimento pode sofrer com algumas restrições. Além disso, vale ressaltar que os descontos aplicados valem apenas para carros 0km.
Outra regra determina que o proprietário deverá permanecer com o veículo pelo período mínimo de 12 meses. O objetivo é evitar que o benefício se torne um modelo de negócios, com práticas indevidas de compra e revenda de automóveis pelo programa.
Prazos e fiscalização
Em muitos casos, quem compra um carro utilizando o CNPJ busca não só o desconto, mas agilidade na entrega. O que não é o caso nesta situação. Isso porque, na compra direta de um veículo, o empresário pode esperar até 50 dias para receber as chaves em mãos.
Para se enquadrar na categoria de MEI, o dono do estabelecimento deve ter rendimento anual de até R$ 81 mil. Sobre o limite de compras para a aquisição de mercadorias, a categoria pode utilizar até 80% do valor faturado no ano.
Neste caso, a compra do automóvel não entrará nessa conta. No entanto, é importante frisar que, em caso de uma eventual fiscalização, o MEI deverá apresentar faturamento suficiente que proporcionou a compra do bem naquele período.
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