Muitos brasileiros sonham em conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, o processo de obtenção do documento é considerado caro, o que dificulta o acesso para quem está enquadrado no grupo de famílias com baixos rendimentos financeiros.
A CNH social – projeto desenvolvido em alguns estados que oferece gratuidade na carteira de motorista – veio para facilitar o sonho de quem deseja dirigir, seja para conquistar um melhor emprego ou dar início no seu próprio negócio. Buscando abrangência nacional, um novo projeto de lei pode facilitar o acesso à CNH por todos os brasileiros.
CNH gratuita para todo o Brasil
O deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR) criou o Projeto de Lei (PL) nº 3.904/19, que prevê a implementação da carteira de habilitação gratuita para fins profissionais em todo o território nacional. A ideia da medida torna isento o pagamento do processo de obtenção da CNH, desde os exames teóricos às provas práticas.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, declarou o deputado.
O parlamentar entende que o acesso à CNH gratuita deve ser garantido pelo Poder Público às pessoas que são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou cuja renda familiar seja de até três salário mínimos (baixa renda).
Além disso, Petriv ressaltou que o objetivo é focar na oferta de novas carteiras, sem incluir os processos de renovações. Segundo ele, “a intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja algo permanente”.
Conforme estabelecido pelo texto do projeto, apesar da gratuidade, todos os aprovados no programa deverão realizar obrigatoriamente as etapas necessárias para a obtenção da carteira de motorista na modalidade pretendida, sendo estas realizadas por entidades públicas ou credenciadas.
Requisitos CNH Social
Os critérios de participação previstos no programa CNH Social incluem: idade igual ou superior a 18 anos para a categoria “B” ou acima de 21 (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para conseguir a categoria “D”, residir no estado do processo há pelo menos dois anos, saber ler e escrever (educação básica), além de possuir renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Dentre os estados que já oferecem o acesso gratuito ao programa, estão: Bahia, Amazonas, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Minas Gerais e Espírito Santo.
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