Em 2020, por causa da pandemia, a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi interrompida e ganhou novos prazos. Aqueles que tiveram o documento vencido a partir de janeiro ganharam 1 ano a mais para fazer a renovação, ou seja, com a chegada de 2021 a obrigatoriedade já teve início.
Porém, é importante lembrar que o governo federal aprovou no ano passado as novas regras para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que alteram, entre outras coisas, o aumento do prazo para a renovação da CNH. O texto diz que os condutores com menos de 50 anos deverão renovar a habilitação a cada 10 anos.
Por sua vez, os motoristas com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, precisarão fazer o procedimento a cada 5 anos. Já os motoristas com 70 anos ou mais deverão renovar a CNH de 3 em 3 anos. O problema é que embora a nova lei já esteja publicada, ela apenas entrará em vigor e será colocada em prática a partir de abril de 2021, porque de acordo com legislação, é necessário obedecer ao período de vacância da lei.
Outra complicação é que o motorista que renovar a CNH antes de abril (em janeiro, fevereiro ou março de 2021), terá a mesma validade do documento considerada até então que é 5 anos para os condutores com até 65 anos de idade, e 3 anos para os condutores acima dos 65). O que quer dizer que não vão entrar nos prazos estendidos pela CTB para aumentar a validade.
Não poderia renovar depois de abril para aumentar a validade da CNH?
Mas e após abril? Não haveria a possibilidade de renovar a CNH somente depois desse período e a partir daí entrar na nova lei de renovação a cada 10 anos? A resposta é sim, isso é possível, porém a decisão do condutor depende de duas condições: da nova data limite para a renovação da carteira em 2021 e da necessidade do motorista de utilização da CNH no dia a dia.
Ou seja, se o prazo para renovação for para depois de abril, de acordo com o calendário de prorrogação de 2020, o condutor poderá contar com as determinações do novo Código de Trânsito. Mas, caso o prazo para renovar seja entre janeiro e março de 2021, daí a pessoa deve escolher entre aguardar sem dirigir ou dirigir e por isso precisa renovar.
Quem optou por esperar, não pode dirigir com CNH vencida
Essa é uma boa alternativa para quem não tem o hábito de dirigir muito e pode aguardar para ter uma CNH com prazo de validade mais longo de acordo com as novas regras do Código Brasileiro de Trânsito. Mas é importante que ao escolher por aguardar, o condutor não dirija com o documento vencido e use outros meios de transporte.
Lembrando que se o motorista for autuado trafegando com a CNH vencida há mais de 30 dias, ele ganha uma multa de natureza gravíssima, no valor de R$ 293,47, e mais 7 pontos na habilitação.
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