Com o fim dos depósitos referentes ao auxílio emergencial no último mês de 2020, muitos beneficiários aguardam uma prorrogação do benefício para este ano. O tema, que ainda está sendo debatido, pode ter novos direcionamentos após divulgação de alguns projetos de lei.
Isso porque parlamentares das duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, criaram propostas que prorrogam o benefício por mais alguns meses em 2021. Dentre as medidas, há um pedido de extensão do estado de calamidade pública, que permite o governo ultrapassar o teto de gastos em relação às despesas da União.
A ideia segue a sistemática adotada no início da pandemia, quando ocorreu a publicação do decreto de calamidade pública, permitindo que o governo recorresse a verbas federais para o uso em políticas assistencialistas nas áreas da economia e saúde.
Propostas de prorrogação do auxílio emergencial
Existem 4 projetos de lei que promovem a renovação do auxílio emergencial. As ações tramitam tanto na Câmara quando no Senado. Confira:
- Projeto de Lei (PL) nº 5495/20: apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto prevê a renovação do estado de calamidade pública, permitindo que o governo alongue por mais três meses o auxílio emergencial, com pagamentos de R$ 300 até março.
- Projeto de Lei (PL) nº 5514/20: prevê a ampliação do pagamento do auxílio emergencial, só que desta vez até junho de 2021. O valor das parcelas chama a atenção: R$ 600. A proposta tem autoria do deputado Fábio Henrique (PDT-SE) e propõe evitar um colapso na economia.
- Projeto de Lei (PL) nº 5536/20: propõe a renovação do auxílio emergencial com parcelas no valor de R$ 600 até março. A medida, que foi criada pelo deputado André Janones (Avante-MG), tem como principal objetivo socorrer as famílias carentes durante a pandemia.
- Projeto de Lei (PL) nº 5509/20: de autoria do deputado Pompeo Mattos (PDT-RS), a proposta estabelece a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o mês de março de 2021.
Candidato à presidência da Câmara fala sobre auxílio
Recentemente, o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, declarou que o governo federal poderá prorrogar por mais alguns meses o auxílio emergencial. Entretanto, segundo o parlamentar, para isso acontecer, será preciso aprovar o Orçamento 2021.
“Penso que, com Orçamento [aprovado], dependendo do valor e do prazo [do benefício] e respeitando o teto de gastos, tenhamos possibilidade de fazer um auxílio, até que se vote um novo programa permanente [de renda mínima, como o Bolsa Família]”, declarou Lira.
Outro ponto abordado por Lira diz respeito à aprovação de uma PEC Emergencial pelo Congresso Nacional, que vai condicionar a criação do novo programa de distribuição de renda do governo. O documento determina a diminuição dos gastos públicos por meio da suspensão de concursos públicos, redução salarial de servidores e o fim de municípios que não conseguem se sustentar financeiramente.
“Para criar um programa novo, para institucionalizar um programa inclusivo, nós temos de discutir e aprovar a PEC emergencial, para que a gente reduza despesas e faça um orçamento mais flexível e, na sequência, vote as reformas administrativa e tributária”, afirmou Lira, que tem sua candidatura apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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