O governo federal implementou nesta segunda-feira, 4, novas regras de cancelamento e bloqueio do Bolsa Família. Em suma, beneficiários que tenham participado como candidatos nas eleições municipais 2020 ou realizado doações de campanha serão desligados do programa ou terão o pagamento cancelado temporariamente.
A partir de dados cruzados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal de Contas da União (TCU) e do Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais, o governo fará os bloqueios e cancelamentos.
Em nota lançada em dezembro, o TSE informou que 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial ou Bolsa Família utilizaram os recursos advindos dos programas sociais como doação para as campanhas eleitorais municipais de 2020. Somados, os valores chegam a R$ 77,5 milhões.
Bolsa Família cancelado
Já em janeiro deste ano, o pagamento do programa social será cancelado caso algum membro do núcleo familiar tenha sido eleito nas eleições municipais ou sido candidato nas eleições, declarando à Justiça Eleitoral patrimônio acima de R$ 300 mil.
No mês seguinte, em fevereiro, será a vez de cancelar os pagamentos daquelas famílias cujo algum integrante tenha doado para uma campanha eleitoral valores mensais por pessoa (per capita) iguais ou maiores que dois salários mínimos ou no caso de integrante que tenha prestado serviços para uma campanha e, neste período, recebeu valores mensais per capita iguais ou maiores que dois salários mínimos.
Apesar das novas regras de exclusão, aqueles que tiveram o pagamento do Bolsa Família cancelado poderão recorrer da decisão. Para isso, basta apresentar ao governo, por meio das prefeituras, os devidos esclarecimentos que atestam as condições necessárias para continuar recebendo o benefício.
Bloqueio temporário do Bolsa Família
No caso da suspensão temporária, o corte provisório no pagamento do benefício vai acometer as famílias que tiveram um membro doando mensalmente para campanhas eleitorais valores entre meio e dois salários mínimos ou algum membro que tenha sido prestador de serviços em campanha e recebido iguais valores durante o tempo no qual esteve em atividade.
Para estes casos, o bloqueio temporário vai funcionar como uma forma de pente-fino, na confirmação de possíveis irregularidades. As famílias terão até o mês de maio para atualizar o cadastro e assim provarem que estão legalmente aptas a receber o benefício. Se isso não acontecer dentro do prazo previsto, o benefício será cancelado em junho de 2021.
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