Os cidadãos que aguardam uma nova prorrogação do auxílio emergencial devem repensar suas expectativas. Isso porque, sem a aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso, é gerada uma trava em relação às despesas do governo federal.
Neste caso, com a limitação nas contas, fica inviável trabalhar com a possibilidade de novos pagamentos imediatos do auxílio emergencial a informais, desempregados e microempreendedores durante a pandemia de coronavírus.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a demora na aprovação do Orçamento vem sendo tratada como positiva, visto que o chefe da pasta defende veemente o compromisso do governo em relação ao controle dos gastos públicos, sobretudo para dar mais segurança financeira aos grupos de investidores.
Reestruturação de programas sociais
No momento, representantes da equipe econômica, e auxiliares de Guedes, discutem uma reformulação do programa Bolsa Família conforme o Orçamento previsto para o ano. Contudo, mudanças significativas e mais amplas devem surgir após a eleição da cúpula do Congresso, com data marcada para o início de fevereiro.
A ideia é retomar as discussões acerca da fusão de programas sociais, ideia que já foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ainda sem o controle da crise sanitária, assim como o aumento na taxa de desemprego, a não continuação do auxílio emergencial foi duramente criticada por parlamentares, que pressionam pela liberação de novas parcelas do programa.
Um dos motivos para a demora na aprovação do Orçamento de 2021 tem a ver com as disputas políticas no Legislativo no ano passado. Isso faz com os gastos do governo para custeio da máquina pública e investimentos se tornem reduzidos e os cofres públicos travados. Sendo assim, pela regra, não há autorização na ampliação de despesas, caso ele desejar.
Ao que tudo indica, janeiro será um mês de observação política, sem um possível anúncio de medidas. Até a votação do projeto de Orçamento, a equipe da Economia deve propor ainda um novo ajuste nas contas para que elas fiquem dentro do teto de gastos.
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