Já está valendo o novo valor do salário mínimo no Brasil. No dia 31 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que define que o salário mínimo será de R$ 1.100 neste ano. Desta forma, o novo salário mínimo teve um aumento de 5,26% em comparação ao ano anterior, quando o valor do piso nacional foi de R$ 1.045. A MP que determinou o aumento da quantia está em vigor desde 1º de janeiro de 2021.
“O valor de R$ 1.100 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, disse Bolsonaro em uma rede social.
Inicialmente previsto para R$ 1.067, o valor do salário mínimo neste ano foi reajustado para R$ 1.088, após uma revisão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada no Congresso Nacional em 15 de dezembro. A justificativa para a correção foi o aumento da inflação nos últimos meses do ano.
Salário mínimo não tem aumento real em 2021
O reajuste do salário mínimo foi calculado a partir da estimativa de alta no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado como referência para a correção anual do valor, conforme previsto por lei. Em outras palavras, o salário mínimo não teve um aumento real, somente a correção pela inflação.
A previsão de alta do INPC em 2020, que foi de 5,22%, considera o valor fechado do índice registrado entre janeiro e novembro e a última estimativa de 2020 do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na última semana do ano.
Caso o INPC venha a superar esta marca, pode ser necessário um novo reajuste do salário mínimo para que o valor fique de acordo com o aumento da inflação, garantindo assim a preservação do poder de compra dos brasileiros. O índice de dezembro será divulgado no dia 12 de janeiro.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, atualmente, o salário mínimo é referencia para cerca de 49 milhões de trabalhadores no país.
Impacto do aumento nas contas públicas
O aumento no valor do salário mínimo representa uma despesa anual maior para o Governo Federal. Isso porque, automaticamente, os benefícios previdenciários devem ser reajustados, uma vez que esses valores não podem ser menores do que o do mínimo.
Segundo o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo corresponde a uma despesa extra de cerca de R$ 351,1 milhões. Desta forma, com o novo reajuste, a estimativa do governo é que haverá um gasto adicional de R$ 4 bilhões em 2021.
Mesmo assim, de acordo com o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, não há motivo para preocupação, visto que o novo valor está dentro do teto de gastos. “Estamos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, garantiu.
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