O valor da contribuição mensal para quem é Microempreendedor Individual (MEI) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou em 2021. No último dia 1º de fevereiro, o reajuste passou a valer. O motivo tem a ver com a atualização do novo salário mínimo (R$ 1.100), em vigor desde o início de janeiro.
A partir de agora, dono de um pequeno negócio deve desembolsar mensalmente a quantia de R$ 55, que equivale a 5% do salário mínimo. Anteriormente, a quantia era de R$ 52,25. Apesar do reajuste, vale ressaltar que a nova quantia começa a ser cobrada de fato no mês de março.
Recursos previdenciários
Ao se tornar MEI, o trabalhador é inserido no mercado formal de trabalho, que oferece a possibilidade de acesso a inúmeros recursos previdenciários, como por exemplo, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade e aposentadoria.
O novo reajuste do salário mínimo também trouxe mudanças no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI). O tributo, assim como a contribuição do INSS, também utiliza como cálculo o percentual de 5% sobre o salário mínimo em vigor.
Confira tabela completa com os valores atualizados para 2021:
|
Atividade do MEI |
INSS |
ICMS/ISS |
Valor mensal do DAS |
|---|---|---|---|
| Comércio e Indústria – ICMS | R$ 55, | R$ 1 | R$ 56 |
| Serviços – ISS | R$ 55 | R$ 5 | R$ 60 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | R$ 55 | R$ 6 | R$ 61 |
Pagamentos por Pix
Microempreendedores terão uma opção diferenciada em relação aos pagamentos das guias mensais do DAS. Isso porque, segundo a Receita Federal, o Pix – sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central – estará disponível para o público realizar as transações ainda este mês.
Donos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também poderão participar. Além disso, algumas instituições já se engajaram ao Pix para receber os repasses do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) para empregadores domésticos ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
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