A mulher provedora de família monoparental poderá receber auxílio emergencial de R$ 1.200, isso é o que pretende o Projeto de Lei 2099/20 que está em trâmite na Câmara dos Deputados. Para receber o dinheiro, o grupo familiar deve ser chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) é o autor da proposta e lembra que em abril de 2020, o governo federal instituiu três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais e no valor de R$ 1.200 para mulheres provedoras de família monoparental.
Ele argumentou que a medida é uma extensão do auxílio emergencial para lidar com os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.“Preocupados com os efeitos mais duradouros dessa crise e no intuito de proteger esses lares chefiados por batalhadoras mulheres brasileiras, que são arrimo de famílias por vezes numerosas, apresentamos o projeto de lei para tornar permanente esse auxílio”, disse.
Exigências para receber o auxílio de R$ 1.200
De acordo com o PL 2099/20, para ter direito ao auxílio permanente de R$ 1.200 a mulher deve se encaixar nos seguintes requisitos:
- Deve ser maior de 18 anos de idade;
- Não pode ter emprego formal ativo;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Estar desempregada ou ser trabalhadora informal ou autônoma ou ainda ser microempreendedora individual (MEI) e contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
- Não pode estar recebendo benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, excluindo o Bolsa Família; e
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Auxílio de R$ 1.200 pode ser liberado em 2021?
O PL 2099/20 está em trâmite desde o dia 6 de novembro de 2020, e deve ser estudado pelos parlamentares, ou seja, o texto não vale e não entrou em vigor. No momento não houve avanços entre as comissões. A medida ainda deve ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado pela Câmara, deve seguir para análise do Senado, e se não houver alteração no texto que peça análise da Câmara novamente, deve seguir para sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. Contudo, não existe nenhuma manifestação dos políticos para apreciação desse projeto. Saiba mais sobre o texto por meio do link PL 2099/20, também é possível pesquisar a respeito do andamento da medida diretamente pelo site da Agência Câmara de Notícias.
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