O calendário para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi interrompido durante 2020 por causa da pandemia e ganhou novos prazos. Quem teve o documento vencido a partir de janeiro do ano passado ganhou 1 ano a mais para fazer a renovação, ou seja, com a chegada de 2021 a obrigatoriedade já começou e está em vigor.
Na prática, as carteiras de habilitação ganharam mais um ano de validade, sendo que em janeiro devem renovar a CNH os motoristas que tiveram a carteira vencida em janeiro de 2020, da mesma forma acontece com as CNHs vencidas em fevereiro e nos demais meses, todas devem ser renovadas até o mês correspondente em 2021.
Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também definiu novos prazos da comunicação de venda, transferência de veículos e emissão de notificações de autuação e multas. Confira todas as alterações abaixo que foram feitas por causa da pandemia de Covid-19.
1 – Calendário para renovar a CNH em 2021
Data de vencimento | Período para renovação |
De 1º a 31 de janeiro de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de outubro de 2021 |
De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de novembro de 2021 |
De 1º a 31 de dezembro de 2020 | De 1º a 31 de dezembro de 2021 |
2 – Calendário para transferência de propriedade do veículo 2021
- A transferência do automóvel poderá ser feita até 31 de dezembro para condutores que compraram veículos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020;
- Já quem comprou um veículo novo no mesmo período, o registro e licenciamento poderá ser feito até 31 de janeiro de 2021;
- O licenciamento anual dos automóveis seguirá o calendário normal, pois é realizado de digitalmente desde o primeiro semestre de 2020.
3 – Calendário de envio das notificações de multas
Data de cometimento da infração | Período para envio das notificações de autuação |
De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020 | De 1º a 31 de janeiro de 2021 |
De 1º a 30 de abril de 2020 | De 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
De 1º a 31 de maio de 2020 | De 1º a 31 de março de 2021 |
De 1º a 30 de junho de 2020 | De 1º a 30 de abril de 2021 |
De 1º a 31 de julho de 2020 | De 1º a 31 de maio de 2021 |
De 1º a 31 de agosto de 2020 | De 1º a 30 de junho de 2021 |
De 1º a 30 de setembro de 2020 | De 1º a 31 de julho de 2021 |
De 1º a 31 de outubro de 2020 | De 1º a 31 de agosto de 2021 |
De 1º a 30 de novembro de 2020 | De 1º a 30 de setembro de 2021 |
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