Na próxima segunda-feira, 15, começa as inscrições para o Programa de Habilitação Social que garante gratuidade em todo o processo de emissão da carteira de motorista para pessoas de baixa renda. A oferta é de 5 mil vagas em 2021 para o Distrito Federal.
A medida permite obter a primeira habilitação nas categorias A ou B e mudança dessas para C, D ou E, além da renovação e troca pela licença definitiva. As pessoas que ganharem o benefício poderão fazer os seguintes processos de graça:
- Emissão da CNH;
- Realização dos cursos teórico e prático;
- Provas teóricas e práticas;
- Exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica, quando exigido;
- Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categoria.
Estudantes e população em geral
De acordo com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), após o fim do prazo de cadastro que vai até 16 de março, os candidatos serão analisados conforme duas categorias: Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.
Do total de 5 mil vagas, 60% são destinadas para estudantes. Os outros 40% ficam para a população em geral. Em cada uma das modalidades, as chances serão distribuídas da seguinte forma:
- 10% – renovação da CNH
- 10% – CNH definitiva
- 20% – adição das categorias A ou B
- 20% – alteração para as categorias C, D ou E
- 40% – primeira CNH na categoria “A” ou “B”
Quem pode se inscrever?
Existem alguns requisitos para se inscrever no programa. Para Estudante Habilitado é preciso ter mais de 18 anos, participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e ter completado o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.
Já na categoria Cidadão Habilitado, podem se participar as pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais. Nesse caso, é necessário que os candidatos sejam maiores de 18 anos e estejam inscritos no Cadastro Único do governo federal para programa sociais.
Requisitos
Categoria Estudante Habilitado
- Ter entre 18 e 25 anos
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Ter CPF e RG
- Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
- Ser penalmente imputável
- Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
- No caso de empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.
Categoria Cidadão Habilitado
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Ser maior de 18 anos
- Saber ler e escrever
- Morar no DF há pelo menos 2 anos
- Ter CPF e RG
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
Caso ocorro empate na seleção, a idade mais elevada, até o limite de 25 anos, será usada como critério de desempate.
Inscrições
Os interessados que se encaixam nas regras citadas acima podem se inscrever entre os dias 15 de fevereiro e 16 de março pelo site do Detran DF.
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