A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial no Brasil que confirma que uma pessoa está apta a conduzir os veículos automotores, a depender da categoria.
O custo para a emissão do documento é alto, dificultando a conquista da CNH pelas famílias de baixa renda. A boa notícia é que alguns brasileiros contam com a CNH Social. Veja como ter o documento sem qualquer custo.
Leia mais: Taxa de renovação da CNH ficou mais cara em 2023? Confira os reajustes
O programa é voltado para as pessoas de baixa renda de forma a garantir o acesso ao documento essencial para quem pretende conduzir um veículo. A CNH é importante até mesmo para quem precisa de um emprego. É a possibilidade de atuar como entregador, por exemplo, ou motorista por aplicativo. Além disso, muitas empresas exigem CNH como requisito.
CNH sem qualquer custo: requisitos
A CNH Social entrou em vigor em 2011. Para participar do programa, a pessoa interessada tem que procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado onde mora. Os requisitos para ter acesso a CNH Social são:
- receber até dois salários mínimo;
- estar desempregado há pelo menos 2 meses;
- ter estudado ou ainda estudar na rede pública de ensino;
- ter a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Apesar de ser regulamentado pelo governo federal, os estados não são obrigados a oferecer o programa. Atualmente, 14 deles, além do Distrito Federal, oferecem o benefício para a população de baixa renda.
Os estados que oferecem a CNH 100% gratuita
Os estados com a CNH Social são: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo.
Para dar entrada no processo, é preciso ter mais de 18 anos e procurar o Detran do estado. É essencial acompanhar o calendário com a abertura de novas vagas para o programa e atender todas as etapas dentro dos prazos definidos.
