O Cadastro Único (CadÚnico) foi essencial para a identificação de famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza em 2020, durante os pagamentos do auxílio emergencial. O benefício foi liberado durante a pandemia de Covid-19 para amenizar os efeitos da crise sanitária.
Afinal, qual a verdadeira função do Cadastro Único? Existe algum benefício em se inscrever nele? Essas e outras perguntas é o que vamos responder agora.
Sobre o Cadastro Único
O Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico, foi criado pelo governo federal em 2001 por meio do Decreto nº 3.887. Ele serva para identificar e cadastrar as famílias brasileiras que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza.
As informações são fornecidas pelos próprios cidadãos. O sistema é operado pelo Ministério da Cidadania nos Estados e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) no Distrito Federal.
Qual a função e os benefícios do CadÚnico?
O objetivo é identificar a população em vulnerabilidade socioeconômica para facilitar a implementação de políticas públicas voltadas para a assistência social. Com ele, é possível conhecer os riscos aos quais essas famílias estão submetidas analisando dados como:
- Núcleo familiar;
- Características do domicílio;
- Acesso a serviços públicos essenciais; e
- Informações de cada membro da família.
Por ser o primeiro passo para uma série de benefícios sociais, o Cadastro Único é essencial para os que mais precisam. Veja abaixo alguns programas aos quais o cadastro dá ou já deu acesso:
- Bolsa Família
- Auxílio emergencial
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
- Morar Bem
- DF sem Miséria
- Bolsa Alfa
- Isenção de taxas em concursos públicos federais e distritais
- Telefone Popular
- Fomento às atividades produtivas rurais
- Tarifa social de energia elétrica e água
- Carteira do idoso
- Carta social
- Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa
- Programa Identidade Jovem
Vale destacar que o mero cadastro não concede automaticamente um benefício social, uma vez que cada programa é administrado por um órgãos diferentes e tem critérios próprios de seleção e atendimento.
Já estou cadastrado no CadÚnico?
Para saber se sua família já foi incluída no Cadastro Único, utilize um dos seguintes meios:
- Site Meu CadÚnico: preencha o formulário e clique em “Emitir”;
- Aplicativo (disponível para Android e iOS): insira os dados e a informação aparecerá na tela;
- Telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita): escolha a opção “5”.
Como me inscrever?
O primeiro passo é verificar se você se enquadra nos critérios para se inscrever. Veja abaixo quais são:
- Família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Família com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Família com renda maior que três salários mínimos com cadastramento vinculado à entrada em programas sociais municipais, estaduais ou federais; e
- Cidadãos que vivem sozinhos ou em situação de rua (sozinho ou com a família).
Se você se enquadra em um dos grupos, é possível que receberá uma visita do município em sua residência. Caso isso não ocorra, procure o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicite sua inclusão no cadastro.
Documentos exigidos
Na hora de realizar o cadastro, um membro da família que viva na mesma casa e tenha pelo menos 16 anos deverá responder as perguntas. Também será necessário que o responsável pela família apresente o CPF ou o título de eleitor.
Todos os membros da família deverão apresentar ao menos um dos documentos indicados na lista abaixo. No caso de famílias indígenas ou quilombolas, será aceito qualquer documento indicado abaixo:
- Carteira de identidade (RG);
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI);
- Carteira de trabalho; ou
- Título de eleitor.
Não é exigida a apresentação de um comprovante de endereço, mas ela auxilia no preenchimento do endereço da família.
Como acessar o CadÚnico
O Cadastro Único pode consultado ou acompanhado pelo aplicativo Meu CadÚnico, totalmente gratuito e disponível para aparelhos que utilizam os sistemas Android e iOS.
É importante sempre manter os dados atualizados para não correr o risco de perder um benefício. Casos como nascimento de um filho, mudança de casa e novo emprego são alguns exemplos de situações que devem ser informadas ao CRAS.
Bolsa Família
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do governo federal, que busca levar alimentação, educação e saúde às famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Para se cadastrar no programa, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único. Sendo assim, todas as famílias que recebem o Bolsa Família estão inscritas no CadÚnico.
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