O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou no último sábado, 16, a realização de perícias online para concessão de auxílio-doença. Com a mudança, os interessados em solicitar o benefício, pago a cidadãos incapacitados de trabalhar, deverão comparecer presencialmente a uma das agências da Previdência Social.
No entanto, especialistas apontam que a volta do atendimento presencial com um perito pode gerar riscos para os segurados, especialmente tendo em vista a continuidade da pandemia de Covid-19 no país.
Na visão do advogado previdenciário João Badari, sócio da Aith, Badari e Luchin Advogados, a perícia online deveria ter sido mantida pelo menos até que a vacina contra a doença tenha alcançado a maior parte da população brasileira.
“O retorno da perícia presencial vai tirar as pessoas de casa, que para ir as agências, muitas vezes, terão que entrar no transporte público e correr o risco de contaminação. Até o fim, a medida estava funcionando muito bem”, avaliou o advogado.
A opinião de Badari é compartilhada com a advogada e consultora Silvia Correia, que também não concorda com o fim das perícias online. “Neste momento, ainda há muitos riscos para os segurados. Na verdade, acredito que essa deveria ser sempre uma opção para os que dispõem de recursos tecnológicos, para os que têm dificuldade de locomoção”, argumentou.
A princípio, a perícia online estava programada para acabar somente no dia 31 de janeiro, mas o governo decidiu antecipar o término.
Como agendar uma perícia?
Para agendar o atendimento presencial, o interessado deve entrar em contato pelo telefone 135 ou acessar o Meu INSS. Dessa forma, ele poderá escolher a data, a hora e o local da perícia. Os endereços das agências que prestam atendimento podem ser consultados no site https://covid.inss.gov.br/.
Segundo informações do INSS, mais de 2.000 médicos peritos que atuam em 491 agências espalhadas por todo o Brasil estão realizando o procedimento no momento. Ainda de acordo com o órgão, mais de 520 mil atendimentos estão marcados para as próximas semanas.
Badari recomenda aos solicitantes que vão dar entrada no auxílio-doença que reúnam o maior número de documentos que comprovem sua situação, como exames, laudos médicos e receitas de remédios.
“Não basta demonstrar a doença, mas sim a incapacidade através desses documentos que ele vai mostrar. E no dia do atendimento o segurado deve informar ao perito qual é a incapacidade que a doença provoca e o que ela impede sua atividade no trabalho”, aconselha o advogado.
Exemplos de casos
Em um caso recente contado por Badari, um trabalhador de uma empresa de logística que atua o dia todo pegando e levantando caixas foi acometido por uma dor crônica nas costas e nos ombros. Depois de algum tempo, ele se tornou incapaz de realizar o trabalho por conta das fortes dores no corpo.
“Outro exemplo, é uma segurada, trabalhadora rural, que tem um tumor no útero e sangra constantemente por estar exposta ao sol. Muitas vezes, ela desmaia, pois como trabalha na roça, ela fica exposta aos raios solares o dia todo. Isso provoca uma incapacidade laboral, pois por conta da doença, ela não pode ficar exposta ao sol. Ou seja, ela tem o direito ao afastamento para recuperar sua saúde, mas precisa reunir a documentação médica e informar sua incapacidade ao perito do INSS”, contou.
Espera para a concessão
Outro problema apontado por especialistas é o tempo de espera até a realização da perícia presencial, que deve ficar ainda maior. A Subsecretaria da Perícia Médica Federal ifnromou que, só nos próximos dias, 583.249 atendimentos estão agendados.
“O tempo de concessão será inevitavelmente comprometido. Ou seja, provavelmente, os segurados vão levar mais tempo para conseguir o benefício”, informou.
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