O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está disponível para os trabalhadores que optaram pela modalidade. Porém, neste primeiro lote, apenas os beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro podem retirar o valor liberado pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com o banco, mas de 10,2 milhões de trabalhadores optaram por mudar do saque-rescisão para o saque-aniversário do FGTS. A quantia disponível para saque depende de um percentual levando em consideração quanto a pessoa possui na conta do Fundo de Garantia, sendo que somente uma parte pode ser resgatada, mas o adicional (conforme tabela mais abaixo) pode chegar até R$ 2.900.
Os valores ficam disponíveis para saque a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Por exemplo, se a data de aniversário for dia 10 de fevereiro, a pessoa terá do dia 1º de fevereiro a 30 de abril para fazer o saque.
Importante destacar que se o dinheiro não for resgatado no prazo limite, ele volta automaticamente para a conta do trabalhador. Veja logo abaixo a tabela de pagamento do saque-aniversário de acordo com a faixa de saldo na conta:
Quanto é pago no saque-aniversário?
O trabalhador não retira todo o valor do FGTS na modalidade de saque-aniversário, mas apenas uma parcela do valor disponível que é calculada conforme um percentual de alíquota, somado a uma parcela adicional. Os valores podem ter adicional de até R$ 2.900, porém quem tem saldo de até R$ 500 não recebe essa extra. Confira:
| Limites das faixas de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| até R$ 500 | 50% | – |
| de R$ 500,01 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| de R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| de R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| de R$ 10.000,01 até R$ 15.000 | 15% | R$ 1.150 |
| de R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
Como mudar para o saque-aniversário?
O trabalhador interessado mudar do saque-rescisão para em aderir ao saque-aniversário pode acessar o site da Caixa, na aba FGTS, ou app FGTS, disponível para download em celulares com sistema Android ou iOS. É necessário informar que essa modalidade retira o direito de receber em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador terá acesso somente à multa de 40%.
Contudo, quem migrar para o saque-aniversário e decidir voltar à modalidade saque-rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. A alteração surtirá efeito a partir do 1º dia do 25º mês da solicitação.
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