Na Câmara dos Deputados está em trâmite um Projeto de Lei que propõe um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300 que deve ser pago ao longo do ano até 31 de dezembro de 2021. O texto complementa a Lei 13982/20 que estabeleceu o pagamento do benefício em abril do ano passado, além das regras para o seu recebimento.
A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que lembrou que o impacto do auxílio emergencial na economia do Brasil foi equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019. De acordo com ele, o efeito foi ainda mais significativo nas regiões Nordeste e Norte, onde em média o benefício representa 6,5% e 4,8% do PIB das regiões respectivamente.
Segundo argumentou o deputado para a Agência Câmara de Notícias, “O auxílio emergencial tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. É um programa de transferência de renda direta para a população, sem vinculação a nenhuma contrapartida que possa vir a atrapalhar a distribuição e chegada dos recursos na ponta.”
Ele citou ainda que o pagamento do benefício trouxe também vantagens para todos os segmentos econômicos, num momento em que várias atividades foram paralisadas por causa da pandemia de Covid-19, estimulando o crescimento no mercado por colocar dinheiro na mão das pessoas.
Requisitos para receber
O Projeto de Lei 202/21 proposto pelo deputado impõe algumas regras para o pagamento do auxílio, entre as quais, o município onde o beneficiário vive deve ter implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica. O dinheiro seria destinado para os trabalhadores informais desempregados ou de baixa renda.
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