Se você é Microempreendedor Individual (MEI), saiba que o valor da contribuição mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por um reajuste a partir deste mês. Agora, a quantia será de R$ 55. O aumento tem a ver com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 desde o dia 1º de janeiro de 2021.
Além disso, o valor da guia mensal pode chegar a R$ 61, dependendo da atividade de atuação do empreendedor. Por exemplo, se o empreendimento for da área do comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em caso de atuar no ramo de prestação de serviço, o valor sobe para R$ 5. Há ainda casos de as taxas serem cobradas ao mesmo tempo.
Benefícios ativos
Com o pagamento da contribuição, o MEI deve acessar o site Portal do Empreendedor, ou aplicativo para microempreendedor, e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Atrasos no pagamento podem gerar multa diária de 0,33%, acrescida ao valor final da contribuição mensal.
A confirmação do pagamento garante ao MEI a manutenção dos seus direitos previdenciários, bem como os seguintes benefícios ativos: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte.
Lembrando que para se enquadrar na categoria de Microempreendedor Individual, a pessoa precisa ter uma empresa independente com faturamento anual de até R$ 81 mil. Ademais, o proprietário não pode ter participação em outros negócios na posição de sócio ou titular.
Leia ainda: C6 Bank oferece conta digital MEI grátis sem anuidade com benefícios; Conheça
