O projeto que vai pagar o auxílio de R$ 300 para famílias carentes da cidade de Goiânia foi sancionado pelo prefeito do município, Rogério Cruz (Republicanos), nesta quinta-feira, 11. Nomeado de Renda Família, o programa vai ajudar financeiramente por seis meses quem mais foi impactado pela pandemia de coronavírus.
Agora, o próximo passo é regulamentar a proposta dentre os próximos 30 dias. A Prefeitura de Goiânia declarou que as informações relacionadas ao cadastramento online dos beneficiários, bem como a data de início dos pagamentos do programa serão divulgadas nos próximos dias.
Serão contempladas com o auxílio cerca de 24 mil famílias da capital. De acordo com a administração municipal, interessados em conseguir o benefício deverão se inscrever no programa por meio de um cadastro digital que será criado em breve.
Requisitos do programa
Conforme estabelecido no projeto, a concessão do auxílio de R$ 300 vai exigir dos candidatos o cumprimento dos seguintes requisitos:
- A pessoa que vai solicitar o benefício deve ser maior de 18 anos;
- O imóvel em que a família vive, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder o valor venal de R$ 100 mil;
- O requerente deve comprovar que não possui fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que participa;
- O titular do benefício previdenciário, assim como nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, ou ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego, e de transferência de renda, pensão por morte e BPC (com exceção do programa Bolsa Família).
- O solicitante e os demais membros do grupo familiar não poderão ter trabalho com vínculo formal ativo, ou seja, com carteira assinada, bem como outro tipo de renda (contratos CLT).
De acordo com nota da prefeitura, o auxílio para famílias carentes não será liberado para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Em relação ao benefício, o cartão será entregue, preferencialmente, à mulher que zela pela família, na utilização da ferramenta para compras em mercados da capital goiana.
Será pago um auxílio por família, independentemente do número de pessoas que compõem o número de pessoas que vivem no imóvel. Além disso, o projeto também fala que o benefício pode ser cancelado em casos de não preenchimento dos requisitos citados acima ou se houver constatação de documentação falsa.
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